‘‘Nós somos um mal necessário.’’ Com esta afirmação, um grupo de trabalhadores da Frente de Trabalho (FT) da Prefeitura de Londrina contesta a proposta de extinção gradativa da Frente, apresentada anteontem pelo prefeito Nedson Micheleti. Pelo Termo de Acordo, a extinção seria finalizada em três anos.
O grupo, que pretende mobilizar os 1.951 trabalhadores que prestam serviço à FT para buscar os direitos que acreditam ter, nasceu na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). Eles aguardam pela audiência pública que acontecerá no próximo sábado, na Câmara Municipal, para decidir os rumos da mobilização, mas desde já não descartam a convocação de greve. ‘‘Nós vamos mobilizar toda a Frente de Trabalho para defender dois pontos: em primeiro lugar, a luta para que não ocorram as demissões; em segundo, se for inevitável a demissão, que sejamos indenizados. Não abrimos mão dos nossos direitos’’, disse Alzira Lopes Ribeiro, que trabalha no setor de limpeza da sede da AMA.
O grupo afirma que há um grande número de pessoas analfabetas na Frente e muitas com idade superior a 40 anos, que dificilmente seriam absorvidas pelo mercado de trabalho. Os trabalhadores sugerem que seja feito um concurso prático e teórico para readmissão, levando em conta o tempo de serviço.
A proposta do prefeito de doar aos trabalhadores durante os três primeiros meses após o desligamento da FT uma cesta básica e 40 passes de ônibus também não foi bem recebida. ‘‘Não queremos esmola. Isto é mais uma humilhação para nós’’, definiu Juslei Adami Pereira, funcionária do setor de fiscalização da AMA.
O assessor jurídico da Procuradoria-Geral do município, Carlos Alberto de Oliveira, explicou que atualmente a Justiça do Trabalho interpreta que os trabalhadores ligados a Frentes de Trabalho não têm direitos trabalhistas, por entender que não há vínculo de trabalho. ‘‘A única forma possível de contratação em órgãos públicos é através de concurso, por isso o Tribunal Superior do Trabalho (TST) interpreta que os contratos da Frente de Trabalho são nulos e não geram efeitos’’, afirmou Oliveira. Ele explicou que o TST editou uma súmula orientando o Judiciário, e hoje os juízes são unânimes quanto a este entendimento.
De acordo com Nedson Micheleti, a prefeitura pretende indicar os trabalhadores que participaram da FT para as empresas que prestarão serviços à prefeitura, para que estas pessoas tenham preferência. Entre os serviços que serão terceirizados estão os de roçagem, obras, limpeza, manutenção e jardinagem. Já as áreas de educação, saúde, serviços burocráticos, vigilância e merenda terão concurso.

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