O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) promoveu nesta quinta-feira (29), em Londrina, a primeira sessão de julgamento fora de Curitiba, a sede do tribunal, em seus 135 anos de história. A sessão extraordinária da 19ª Câmara Cível aconteceu no município com o objetivo de aproximar o Judiciário de segundo grau da população do interior e permitir que advogados, estudantes e interessados acompanhem de perto o funcionamento dos julgamentos.

A escolha de Londrina levou em consideração a importância da comarca para o Estado e o volume de processos que chegam ao tribunal. Segundo o juiz Luiz Valério dos Santos, diretor do Fórum de Londrina, a cidade é a maior comarca do interior paranaense e a segunda maior do Estado. Somente no Foro Central, são 46 magistrados.

"Um volume expressivo de processos passam por Londrina ou começam aqui. Todos os anos, uma boa parte desse volume chega ao Tribunal [em Curitiba]. Então, é de grande importância [a iniciativa] e a escolha de Londrina também vem daí. Nos sentimos prestigiados", ressaltou o juiz.

O desembargador José Hipólito Xavier da Silva, que presidiu a sessão, afirmou que a realização do julgamento fora da sede é uma iniciativa defendida por ele há anos. A pauta foi reduzida, com cerca de 13 a 15 processos, para apresentar o funcionamento do tribunal e aproximar a instituição da advocacia regional.

“Representa muito para o Tribunal de Justiça, para os jurisdicionados e para a advocacia regional. É a primeira vez em 135 anos da existência do Tribunal que realizamos uma sessão de julgamento no interior do Estado”, afirmou o desembargador.

O magistrado explicou que poucos advogados do Paraná conhecem a sede do TJPR, mais um motivo, segundo ele, para que a descentralização seja efetivada. "Para vocês terem uma ideia, em torno de apenas 1% dos advogados ativos no Estado conhecem o Tribunal de Justiça. Esta é uma oportunidade", completou.

Aproximação com a população

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Londrina, Mario Xavier, a sessão representa uma oportunidade de descentralizar a atuação do Judiciário e facilitar o acesso à Justiça. Ele defendeu que a iniciativa seja o início de uma política permanente de realização de julgamentos no interior.

“É uma vitória para a subseção de Londrina, evidentemente. Porque a descentralização do Poder Judiciário prevista lá na Emenda Constitucional 45 nunca foi efetivamente implementada. E, agora, de forma inédita e histórica, a 19ª Câmara Cível faz uma sessão extraordinária em Londrina”, declarou.

Xavier também destacou que a realização de sessões na cidade reduz os custos de deslocamento para advogados do interior e permite o contato direto com os julgadores, em vez de acompanhar os julgamentos apenas por videoconferência. Segundo ele, a expectativa é que outros tribunais também promovam atividades semelhantes na região.

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"Facilita, porque você não tem o custo de ir a Curitiba. Ainda há aquela questão: fazer uma sustentação por vídeo não tem o calor, não acompanha o calor do julgamento. O advogado presente fala diretamente com o julgador e tem um poder maior de convencimento", disse Xavier.

Novas sessões itinerantes

O juiz Luiz Valério dos Santos ressaltou que a sessão também permite que estudantes e professores de Direito conheçam, na prática, o funcionamento de um julgamento em segunda instância. Ele afirmou que ainda não há previsão de novas sessões itinerantes, mas espera que a experiência seja repetida em Londrina e em outras cidades, caso a avaliação seja positiva.

O prefeito Tiago Amaral (PSD) também esteve presente e destacou a importância de aproximar as instituições públicas da população. Para ele, a presença dos julgadores nas comunidades ajuda a reduzir a percepção de que os poderes estão distantes da realidade dos cidadãos.

"O cidadão tem aquela sensação de que os poderosos estão em redomas, estão distantes e não conhecem, de fato, a realidade daqueles que estão sendo julgados. E ele pode até ter razão em algumas sessões, mas a gente sabe que a maior parte dos que estão à frente desses poderes é de pessoas que vivem a mesma realidade que qualquer outro cidadão", afirmou.

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