Maringá - O desembargador da 8 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Jonny de Jesus Campos Marques, suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 2 Vara Cível de Maringá, Sá Ravagnani, contra o reajuste de 18,6% aplicado pela Sanepar na tarifa da água e esgoto. Marques determinou a suspensão até que seja julgado o recurso impetrado pela Sanepar contra a própria liminar que beneficia os consumidores de Maringá.
De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Maringá, Alaércio Cardoso, com o efeito suspensivo concedido pelo TJ, a Sanepar pode a qualquer momento, voltar a praticar o reajuste de 18,6% na conta da água dos consumidores de Maringá. A cobrança do reajuste deve durar pelo menos dois meses, período que segundo Cardoso, deve levar para ser julgado o recurso impetrado pela Sanepar contra a decisão da justiça local.
Apesar da decisão do TJ do Paraná, Cardoso disse que a população de Maringá ainda pode ter esperança de que o reajuste aplicado pela Sanepar seja suspenso novamente. ''Vamos esperar pelo julgamento do recurso porque se o juiz for favorável a liminar, a Sanepar será impedida novamente de cobrar os reajustes'', disse. Ele acredita que a decisão será favorável em função do parecer do Ministério Público que também se manifestou contrário ao reajuste da tarifa da água. Os dois meses de espera será em função, em parte, das férias forenses que entrou em vigor ontem.
Cardoso lamentou a decisão do TJ e disse que o efeito suspensivo da liminar contraria os interesses ''legítimos'' da população. Na ação civil pública contra a Sanepar, a Prefeitura de Maringá pede a revogação da cláusula terceira do contrato de concessão, de 1980, que confere à Sanepar o direito de fixar o valor da tarifa sem comunicar o poder público municipal. De acordo com o procurador jurídico de Maringá, os dois reajustes concedidos em dezembro do ano passado de 12,8% e em março deste ano de 5,8%, no total de 18,6%, são absurdos.
O gerente regional da Sanepar em Maringá, Fábio Amaral de Queiróz, disse ontem que ainda não tinha sido comunicado sobre a decisão do TJ do Paraná. Ele afirmou que a empresa vai voltar a praticar o reajuste tão logo seja informada da suspensão da liminar.

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