O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu anteontem medida liminar suspendendo a execução da sentença do juiz da 1ª Vara Cível, Stewalt Camargo Filho, que anulava o processo de licitação do sistema integrado de transporte coletivo em Foz.
Ao receber a notícia, o prefeito Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB) negou ter descumprido determinações judiciais e criticou o hoteleiro Hermínio Gatti, dono da Viação Itaipu, o advogado do empresário, José Bento Vidal, e o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dilto Vitorassi. ‘‘Eles estão ‘‘desinformando’’ a população, quando me acusam de desobediência civil’’, queixou-se.
Dobrandino lembrou que Gatti, sócio-proprietário do jornal ‘‘A Gazeta do Iguaçu’’, ‘‘trombeteou a desarmonia entre ele e o Poder Judiciário’’. De acordo com o juiz da 1ª Vara Cível, o prefeito negou-se ainda a cumprir normas e condições do edital de licitação do Terminal Rodoviário. O terminal era explorado pela CIAG Paranaense Ltda, que deixou de administrá-lo em 30 de novembro.
A liminar garantiu à empresa paulista Transporte Salto de Pirapora (TSP) o direito de operar várias linhas em Foz. Anteriormente, a Viação Morena, preterida entre as vencedoras, denunciou o processo de escolha. A TSP deveria ter R$ 1,1 milhão para explorar três lotes, mas só apresentou R$ 620 mil. A Francovig foi desclassificada no início, mas as empresas Irmãos Rafagnin, Itaipu e Transbalan pediram judicialmente a impugnação da concorrência, por causa da habilitação dada à TSP.
Notificado em 22 de novembro pela Justiça, o prefeito fora intimado a restabelecer a situação existente anteriormente a 7 de julho no transporte coletivo e a retomar o terminal rodoviário. ‘‘Estas decisões foram cumpridas no dia 6, conforme ordens de serviço expedidas pela prefeitura às concessionárias e amplamente divulgadas na imprensa’’, garantiu ontem Dobrandino. O prefeito explicou que a Procuradoria-Geral do Município ingressou na Justiça naquela ocasião para reverter a situação em ambos os casos.

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