Da Redação
Os 16 vereadores da legislatura anterior (93 a 96) de Londrina conseguiram, pelo menos temporariamente, suspender a devolução do 13º salário pago em 96. No primeiro semestre, os vereadores haviam sido condenados pela Justiça, em Londrina, a devolver os salários. Ontem, o procurador da Câmara, Antonio Carlos Vianna, disse que conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que a devolução seja suspensa até o julgamento final do recurso.
Ação popular contra os 21 vereadores foi impetrada no Fórum e tramita na 1ª Vara Cível. Segundo Vianna, na sentença, o juiz condena os vereadores a devolver o salário por considerar o pagamento imoral. Ele explicou que ingressou com recurso junto ao Tribunal alegando que o juiz analisou somente o aspecto moral e não legal. ‘‘E não há ilegalidade no pagamento do 13º salário’’, afirmou.
Vianna explicou que também tramita na Justiça outra ação popular que pede a devolução do 13º salário pago em 95. Neste caso, os vereadores estão sendo intimados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 6 mil, referentes ao 13º salário (R$ 3.600,00) acrescido de correção monetária e juros.

mockup