Lideranças políticas e comunitárias reúnem-se com presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Neto, que garante também a criação de novas varas
O desembargador Vicente Troiano Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, garantiu ontem em audiência com o prefeito Nedson Micheleti, representantes da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades civis, a construção de um anexo do Fórum e a ampliação do número de juízes e varas na comarca de Londrina. O grupo esteve em Curitiba para pleitear medidas que desafoguem a sobrecarga das atuais 18 varas, que acumulam mais de 20 mil processos ainda não apreciados. O espaço físico e o número de varas para as atividades da comarca permanecem os mesmos desde 1982, embora o município tenha tido um acréscimo populacional de cerca de 130 mil pessoas (maior que a população de Apucarana) nos últimos 19 anos.
Troiano Neto e Ulisses da Silveira Lopes, membro da comissão do TJ que está elaborando o novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Paraná, receberam um documento assinado por lideranças políticas e de classe com uma extensa lista de solicitações, que incluem a criação de 10 varas cíveis (sendo duas implantadas neste ano), cinco varas criminais (uma este ano), duas varas de família, duas varas de família, duas varas no Juizado Especial Cível e mais uma vara no Juizado Especial Criminal.
Apesar do clima de otimismo que tomou conta da delegação londrinense após os encontros – além da audiência no Tribunal de Justiça, o grupo teve uma reunião com deputado estadual Hermas Brandão (PTB), presidente da Assembléia Legislativaá –, o número de novos juízes deve ser menor que o pretendido pelos próprios magistrados do Fórum, segundo admitiu o desembargador Silveira Lopes. O presidente do TJ também não garantiu a nomeação imediata de um juiz substituto para a 1ª Vara Cível, a mais sobrecarregada, um dos principais itens da pauta.
Contido nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o TJ terá que ter habilidade para atender as carências de todas as comarcas. O prazo para a elaboração do código que dará um novo desenho para o judiciário paranaense foi adiado em um mês. Sete desembargadores estão trabalhando na montagem da lei. O projeto ainda será apreciado pelo órgão especial do TJ, antes de ser discutido na Assembléia Legislativa, que normalmente aprova a matéria sem emendas.
‘‘Foi um momento muito oportuno. Estávamos bem representados e temos no TJ alguns juízes de Londrina, o que pode nos ajudar’’, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tercílio Turini (PSDB), que integrou a comissão. ‘‘Londrina, como segunda comarca do Estado e comarca de entrância final, deveria ter a preferência juntamente com outros municípios-polo no processo de redução da sobrecarga de processos ’’, defendeu o juiz Luis Sérgio Swiech, da 2ª Vara Cível.
Em relação ao anexo do Fórum, o presidente do TJ garantiu que a obra será licitada até outubro e que estará inaugurado no final do próximo ano. Serão cinco pavimentos (com 6 mil metros quadrados no total) construídos onde funciona hoje o estacionamento do prédio principal. Para abrigar os veículos, será construída uma garagem subterrânea no local.

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