O Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Prefeitura de Londrina abra licitação para a exploração do serviço de transporte coletivo nas áreas urbana e rural. A decisão foi tomada anteontem pela 1ª Vara Cível do TJ, que julgou procedente os embargos infringentes impetrados pelo município e Ministério Público, contra uma ação judicial iniciada em 1996 pela empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). A ação pede a exclusividade do serviço na maioria das linhas de ônibus. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deverá abrir concorrência após a publicação da decisão do tribunal, que deve demorar cerca de 10 dias. Mas a TCGL já avisou que vai recorrer.
A TCGL entrou com a ação em 1996, quando o então prefeito Luiz Eduardo Cheida abriu licitação para o serviço de transporte coletivo. Anteriormente, a empresa havia conseguido decisões favoráveis em Londrina e Curitiba. O presidente da CMTU, Wilson Sella, formou ontem um grupo de trabalho para avaliar a situação. Não está claro se o município deve retomar a antiga concorrência de 96 ou refazer o processo. A primeira providência, segundo ele, será a realização de uma audiência pública para definir qual o modelo a ser seguido: uma licitação por blocos setoriais ou por linhas. ''Hoje o sistema funciona bem. Se colocarmos mais ônibus nas ruas, seria um caos e provocaria o aumento da tarifa'', avalia Sella.
A decisão do TJ afeta também a empresa Francovig, já que a concorrência atinge as 83 linhas de ônibus da cidade, incluindo as 16 linhas de responsabilidade da Francovig. O gerente-geral da TCGL, Gildalmo de Mendonça, disse que a decisão do TJ causou surpresa porque a empresa e o município teriam pedido, há alguns dias, a suspensão do julgamento por 90 dias, levando em conta os investimentos que a TCGL vem fazendo para implantar a bilhetagem eletrônica, a implantação do microônibus Psiu e a compra de 20 novos ônibus que entram em funcionamento em novembro.
O diretor-administrativo da Francovig, Francisco Henrique Francovig, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que respeita a decisão do TJ.

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