TJ devolve criança aos pais adotivos Decisão atende reivindicação da comunidade que se mobilizou pela solução do caso; erro do Conselho Tutelar originou ação Arquivo FolhaVitório e Irma Ratayziki Paulo Pegoraro De Cascavel O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou que a posse do menino J.L.R., de 2 anos, seja restituída, pelo menos provisoriamente, a um casal de AmpSre (57 km a oeste de Francisco Beltrão), que o havia adotado de forma irregular e que, por isso, havia perdido a guarda da criança a pedido do Ministério Público (MP). A informação foi dada ontem pela advogada Débora De Toni, logo após ter tomado conhecimento da decisão do TJ. Ela representa o pequeno agricultor Vitório Ratayziki, 51 anos, e sua esposa Irma Ratayziki, 41, que decidiram adotar J.L.R. O caso tem gerado complexa discussão judicial e polêmica em AmpSre, com permanente mobilização da comunidade para que o menino permaneça com o casal. J.L.R. nasceu em 23 de abril de 1997, filho da empregada doméstica Eliane Rech, 29 anos, mãe solteira. Embora o tenha registrado, a mulher decidiu não ficar com o bebê (do qual acabou perdendo o pátrio-poder), alegando dificuldades para criá-lo. O Conselho Tutelar intermediou a entrega do menino para Vitório e Irma Ratayziki. O Conselho agiu de forma irregular, pois deveria ter encaminhado o caso ao MP para um processo formal de adoção. Além disto, um relatório feito em julho de 98 pelo Serviço Auxiliar à Infância e Juventude, e entregue ao MP, desaconselhou a permanência do menino com o casal, por motivos diversos, principalmente supostas dificuldades sócio-econômicas que seriam enfrentadas por Vitório e Irma. O relatório é contestado pela advogada Débora De Toni e por representantes de várias entidades comunitárias (inclusive igrejas) e autoridades políticas locais. Por ordem da Justiça, o menino acabou sendo entregue à guarda provisória de uma família integrada ao programa ‘‘Casa Lar’’, na vizinha cidade de Realeza. O caso chegou ao TJ, que confirmou a decisão local, mas o casal Ratayziki pediu a ‘‘antecipação de tutela’’ do menor, enquanto não fosse julgada uma ‘‘ação rescisória’’ da ordem. O TJ decidiu liminarmente pela entrega da guarda ao casal, até o julgamento da ação. Procurado pela Folha, o promotor Fabrício de Almeida, de Realeza – que substituiu o promotor que iniciou o caso – disse não ter conhecimento de detalhes da liminar. ‘‘Estou sabendo através de vocês’’, afirmou, explicando que, na instância do TJ, somente a Procuradoria da Justiça (a instância maior do MP no Estado) poderá tentar suspender a liminar. ‘‘Acredito que o menino vai ficar em definitivo com o casal, porque o Tribunal não iria assegurar-lhe a guarda provisória para depois tirá-la, o que seria extremamente doloroso para os três’’, diz a advogada Débora De Toni. O pequeno industrial Sidney Dutkievicz, um dos líderes da mobilização comunitária em AmpSre, lembra que mais de duas mil pessoas (14% da população local) aderiram a um abaixo-assinado pedindo a volta do menino ao casal.

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