TJ determina indenização a família de detenta
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terça-feira, 25 de março de 2003
Renê Muller<br> Reportagem Local 
Jataizinho A dona de casa Leda Viana Sanches, 48 anos, diz que dinheiro nenhum do mundo pode pagar a vida de Luciana Aparecida Sanches, uma de suas três filhas. Ainda assim, esperou quatro longos anos para que a 8 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná emitisse um acórdão que reforma a decisão da Justiça de Uraí, e responsabiliza o Estado pela morte de Luciana. Deficiente mental, ela morreu no Hospital Evangélico de Curitiba duas semanas após ter sido vítima de um incêndio, na cadeia de Jataizinho (21 km a leste de Londrina). O Estado ainda pode recorrer da decisão.
O TJ determinou em 17 de fevereiro passado que o Estado pagará à família uma indenização de R$ 60 mil por danos morais, e mais um salário mínimo mensal, a ser depositado até a data em que Luciana, caso viva, atingisse 65 anos de idade.
A acórdão é resultado da apelação de Francisco Gimenes Sanches, motorista de 53 anos e pai da vítima. Luciana, então com 23 anos, tinha sido presa em flagrante no dia 25 de julho de 1998, acusada de furtar uma carteira. No dia 13 de outubro, sofreu queimaduras de terceiro grau ao deitar-se sobre um colchão em chamas, na cela que dividia no momento com um preso e outra detenta.
No momento do incêndio, de acordo com a decisão do TJ, não havia delegado, comissário, escrivão, policial ou qualquer funcionário do Estado responsável pelos cuidados dos encarcerados. ''Quem cuidava da cadeia era um preso de segurança'', diz Edmilson Nogima, advogado da família. Segundo a decisão do TJ, o preso até tentou socorrer a vítima, mas não tinha a chave para abrir a sela.
A moça já havia sido detida em ocasiões anteriores, quando já tinha entrado em atrito com policiais e detentos. Segundo o depoimento de um policial, incluso no processo judicial, em duas oportunidades, durante o tempo em que esteve presa, Luciana ateou fogo em sua cela. O modus operandi seria o mesmo: ela teria desfiado o travesseiro, fazendo um volume alto com a espuma, e ateado fogo. ''O pessoal não gostava muito dela, mas isso não é desculpa para que o Estado não seja responsabilizado pela falta de estrutura da sua polícia, principalmente no interior do Paraná'', diz o advogado.
Leda, que mudou-se com Francisco para Campinas (SP), disse que vinha quando podia à região para acompanhar os desdobramentos do caso na Justiça. ''Mesmo agora, tanto tempo depois, é difícil conformar-se com o que aconteceu com minha filha'', revela a dona de casa.
Através de sua assessoria, a Procuradoria do Estado em Cornélio Procópio, defensora do Estado no processo, informou que seus novos procuradores, que assumiram as funções há duas semanas, ainda não tiveram acesso à decisão do TJ.


