Dorico da SilvaRestriçõesÔnibus da Francovig não poderão mais pegar ou deixar passageiros nas ruas da Cidade, nem no Terminal

O Tribunal de Justiça do Paraná intimou a prefeitura a cumprir a execução provisória de impedir a empresa de ônibus Francovig de operar na zona urbana. A prefeitura foi intimada através de carta ordem na segunda-feira. Com isso, os ônibus que fazem as linhas Patrimônio Selva, Usina Três Bocas (zona sul) devem deixar de pegar e descarregar passageiros pelas ruas da Cidade. A decisão do TJ não inclui o Terminal Urbano de Transporte Coletivo.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível no dia 27 de dezembro para evitar a perpetuação dos prejuízos da empresa de Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). A determinação para a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) cumprir a execução provisória foi feita, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, no mesmo dia da intimação.
‘‘Até uma decisão posterior, temos que cumprir e exercer o poder de fiscalização para que a Francovig seja retirada das ruas’’, alega o secretário. O não cumprimento prevê multa diária de R$ 10 mil para o município e a Francovig. O secretário acredita que deve haver consenso entre as partes envolvidas para que não haja prejuízo dos passageiros.
O advogado da TCGL, Ronaldo Neves, alega que o pedido da saída da Francovig de todo sistema de transporte coletivo urbano foi feito porque a empresa é permissionária do transporte distrital. ‘‘Ela só deve fazer embarque e desembarque na rodoviária porque as linhas são quase intermunicipais’’, alega o advogado. ‘‘A Francovig só está entrando no Terminal por uma cumplicidade da prefeitura e Comurb (Companhia Municipal de Urbanização)’’.
O advogado Osvaldo Macedo, que move uma ação popular em nome dos moradores da Usina Três Bocas, defende que a decisão não se justifica já que a Francovig não faz transporte urbano. ‘‘A linha é do Terminal Urbano até os distritos. Mas os ônibus têm que atender as pessoas nas ruas para irem até a zona rural’’, argumenta. ‘‘Estão querendo discrinar esses moradores como se eles fossem de outras cidades’’.
Contradizendo o advogado da Grande Londrina, Macedo afirma que a decisão do TJ não interfere no trânsito da Francovig no Terminal Urbano. ‘‘A integração é posterior a essa ação e ninguém pode suspender agora’’, afirma. ‘‘Essa decisão não mexe no Terminal’’, ressalta. A decisão final do Tribunal da Justiça sobre a integração deve sair em fevereiro na volta das férias forenses.

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