Lucilia Okamura
De Londrina
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu cassar o habeas-corpus preventivo ao empresário Gabriel Khouri, de Londrina. Com esta determinação, fica mantido o decreto de prisão administrativa contra o empresário, acusado de ter movimentado R$ 522 mil da conta da indústria de roupas Confiança, após a sua falência. Khouri era diretor da empresa e se ele for preso, poderá ficar 60 dias detido.
A prisão administrativa foi decretada em 25 de março, pela juíza da 8ª Vara Cível, Cristiane Tereza Willy Ferrari. ‘‘O decreto de prisão deu-se em razão dele ter desviado mais de R$ 500 mil da conta da empresa falida’’, afirmou o promotor da 8ª Vara, Antonio Winkert de Souza. A conta é da agência Bradesco, de Assaí. Segundo o promotor, Khouri cometeu dois delitos em relação à Lei da Falência: ele não teria declarado seus bens e não citou a existência da conta na agência Bradesco, de Assaí. A empresa teve a sua falência decretada pela juíza em 16 de junho de 98.
A juíza disse ontem que obteve informações extra-oficiais sobre o habeas-corpus na quarta-feira. No dia seguinte, ligou para a 1ª Divisão de Processos Cível do TJ, onde recebeu a confirmação de que o decreto de prisão está valendo. O promotor afirmou que assim que a decisão for comunicada oficialmente, irá tomar providências para que o decreto de prisão seja cumprido.
O advogado do empresário, Marcelo Leal, disse que irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. Ele explicou que o prazo de cinco dias para recurso começa a correr após a publicação no Diário Oficial da Justiça. ‘‘Mas espero cassar os efeitos do julgamento do habeas-corpus antes da publicação’’, ressaltou.
Leal disse que, basicamente, irá alegar que a prisão do seu cliente é inconstitucional. ‘‘Na Constituição não existe prisão por dívida, somente nos casos de pensão alimentícia e de depositário infiel’’, esclareceu. Ainda segundo o advogado, a alegação de que a prisão é administrativa é muito controvertida. Ele disse que o empresário não agiu com dolo.

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