Respondendo a uma ação popular proposta em setembro de 2001 pelo escritório do advogado Nilton Roberto da Silva Simão contra o transporte diferenciado de passageiros feitos por microônibus Psiu em Londrina, o Tribunal de Justiça (TJ) confirmou anteontem que o serviço teria que ter sido objeto de licitação antes de ser implantado, o que só aconteceu no início de 2004. Os desembargadores rejeitaram os recursos da Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL), que implantou o Psiu na cidade. A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação popular foi protocolada em 25 de setembro de 2001 sob o argumento de que o Psiu era uma nova modalidade de transporte coletivo. Sendo assim, ele deveria ser implantado só após ser objeto de licitação. Em 2004, o TJ decidiu que o serviço seria irregular. Como a decisão não foi unânime, a TCGL tentou reverter o julgamento. Anteontem, o recurso da empresa foi negado.
Enquanto corria a ação, no entanto, o Município realizou licitação e regularizou o serviço, em janeiro de 2004 ao firmar contrato com as empresas TCGL e Francovig. ''Assim como não havia licitação do transporte coletivo (até 2004) também não tinha licitação para o transporte seletivo, que é o Psiu. Ele acabou entrando nos mesmos critérios das linhas convencionais'', explicou o coordenador de transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Santos de Jesus. Hoje, a TCGL opera o Psiu em três linhas: 311 (HU); 503 (Cinco Conjuntos); e 213 (Shopping Catuaí). O bilhete custa R$ 2,50 enquanto o do convencional, R$ 2,00.
O gerente geral da TCGL, Gildalmo de Mendonça, afirmou ontem que a empresa não havia sido citada ainda sobre a decisão do TJ.

mockup