Alexandre Sanches
O ex-prefeito de Sertanópolis (40 km ao norte de Londrina) Edson Pedro Almeida foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa. Junto com ele, foram também condenados a ex-presidente do Serviço de Obras Sociais (SOS) Sandra Aparecida Vigo, e o ex-presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Sertanópolis (Afumser) Dirceu Martins Tristão, por co-participação nas irregularidades administrativas cometidas entre 1991 e 1993. A sentença saiu em abril, mas somente esta semana a prefeitura foi comunicada.
Edson Pedro, além de ter perdido seus poderes políticos por quatro anos, foi condenado ainda a ressarcir o município em 40 salários de prefeito na época - calculado pela prefeitura em torno de US$ 40 mil - e a devolver valores repassados à Afumser e ao SOS por contratações irregulares, calculados em US$ 233.606. Dirceu Tristão e Sandra Vigo perderam seus poderes políticos por três anos, por solidariedade a Edson Pedro Almeida, e terão que ressarcir os prejuízos decorrentes das contratações irregulares, realizadas por intermédio das entidades que presidiam.
A ação foi impetrada em 1995 pelo Ministério Público do Paraná, acusando o ex-prefeito de ter contratado ilegalmente, através do SOS e da Afumser, funcionários para a prefeitura sem concurso público ou contrato por tempo temporário. De acordo com o processo, a prefeitura repassava mensalmente ao SOS o valor líquido da folha de pagamento, gerando assim uma dívida previdenciária e de FGTS que impede o acesso da entidade aos repasses de órgãos federais ligados ao bem-estar social. O mesmo acontece com a Afumser.
O juiz Fernando Moreira Simões Júnior, da Vara Cível da Comarca de Sertanópolis, reforçou ainda no processo que Edson Pedro Almeida é responsável por todas as contratações ‘‘ilícitas’’ promovidas ao longo de três anos, tendo agido ‘‘com dolo extremado’’ e utilizando entidades sem fins lucrativos, ‘‘colocando-as em situação de debilidade financeira por dívidas previdenciárias e do FGTS’’.
Ontem, Edson Pedro Almeida disse ainda não ter sido informado da condenação. Ele afirmou não estar muito preocupado e que o advogado dele, Adir Sebastião Ferreira, tomaria as providências cabíveis ao processo. ‘‘Esta matéria não tem importância. Estou mais preocupado com a saúde da população, com a situação do hospital que está fechado há um ano. A posição jurídica a nossa assessoria vai tomar conhecimento e as providências necessárias’’, ressaltou.
O ex-presidente da Afumser, Dirceu Martins Tristão, que atualmente trabalha como motorista da prefeitura, não foi encontrado ontem. Na prefeitura informaram que ontem ele não foi trabalhar. A professora e ex-presidente do SOS Sandra Aparecida Vigo disse não ter sido comunicada oficialmente da sentença. Ela não quis comentar nada sem antes falar com o advogado Adir Ferreira. A Folha tentou falar com o advogado, que estava em Curitiba, mas não teve retorno à ligação.

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