O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Henrique Lenz César, deve assinar hoje pela manhã portaria determinando o afastamento do juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho. Até o final da tarde de ontem o documento não havia sido assinado. Segundo informações do diretor do Conselho da Magistratura, Paulo José de Albuquerque, o acórdão (decisão do TJ) determinando o afastamento do juiz foi assinado ontem.
‘‘O juiz estará afastado, oficialmente, a partir da publicação da decisão no Diário de Justiça. A não ser que haja uma contra-ordem, determinando o afastamento imediato’’, disse. A publicação ocorre três dias úteis após o envio para a redação do Diário Oficial.
Silveira Filho trabalhou ontem no período da manhã, mas não compareceu ao Fórum à tarde. O diretor do Fórum, Dimas Ortêncio de Melo, não tinha informações oficiais sobre o afastamento. ‘‘Toda a decisão é do TJ. Inclusive o nome de quem irá substituí-lo’’, disse.
A decisão pelo afastamento do juiz foi tomada em reunião realizada na última sexta-feira, em Curitiba, por 16 votos a cinco. Ele será afastado para responder a processo administrativo. O processo foi proposto após sindicância iniciada com base em denúncias recebidas pela Corregedoria Geral do Estado durante correição realizada no Fórum, no final do primeiro semestre.
O processo administrativo será presidido pelo desembargador Vidal Coelho. Ele não foi encontrado ontem pela reportagem da Folha. O processo corre em segredo de justiça. A previsão é que o trabalho seja concluído em quatro meses. Se as irregularidades forem confirmadas, o juiz poderá sofrer punições que vão de advertência, suspensão, expulsão até a disponibilidade (uma forma de aposentadoria).
Pouco se sabe dos motivos que teriam levado ao afastamento do juiz. Há informações extra-oficiais que ele teria tido decisões em processos cíveis, envolvendo pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teriam prejudicado o Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Ruy Fernando de Oliveira, Silveira não pediu apoio da entidade. ‘‘Estamos aguardando uma manifestação do juiz para então analisarmos, de acordo com nosso regimento, de que forma a entidade poderá assessorá-lo’’, comentou.

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