Especial para a Folha
Para atender melhor a população flutuante no litoral paranaense, que chega a um milhão de habitantes durante a temporada, o Tribunal de Justiça vai ampliar a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas de Paranaguá e Guaratuba, como aconteceu durante o verão passado. A novidade é que os juízes terão competência extendida a áreas que normalmente não fazem parte da atuação dos Juizados Especiais.
O programa faz parte da Operação Litoral 98-99, que deve começar por volta do dia 17 de dezembro, estendendo-se até o domingo posterior ao Carnaval. A data de início só será determinada depois que as polícias Civil e Militar definirem seus calendários.
Além das duas comarcas, serão colocados postos avançados em Matinhos e Ipanema, para atender causas pequenas e que exigem solução rápida, como acidentes e delitos de trânsito, perturbação ao sossego público e lesões corporais. Para isso serão designados quatro juízes além dos que já atuam no litoral, promotores e advogados. Este ano não haverá o apoio da OAB-PR, por falta de remuneração aos advogados que atuaram no ano passado.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Capitania dos Portos de Antonina e Paranaguá e órgãos da Aeronáutica aderiram ao projeto, e o Juizado atuará também na fiscalização do uso de embarcações, jet-skis e aeronaves na faixa de mar dos banhistas e a poluição sonora, outro motivo constante de queixas no litoral.
Entre dezembro de 97 e fevereiro de 98, os Juizados de Guaratuba e Matinhos realizaram um total de 646 audiências, das quais 96% foram resolvidas ainda na fase de conciliação. Na comarca de Paranaguá, onde os juizados atenderam os balneários de Pontal do Sul, Praia de Leste e Ipanema, foi 548 audiências - 400% mais em relação aos anos anteriores. Os casos foram resolvidos ainda na temporada, e as penas alternativas reverteram em benefício da comunidade local, como reforma de carteiras escolares, doação de cestas básicas, material escolar e remédios. Apenas nas comarcas de Paranaguá e Guaratuba foram arrecadados mais de R$ 80 mil em doações.
A Operação Litoral 98/99 está inserida no Plano de Ação do Tribunal de Justiça, que prevê uma ação integrada entre o Poder Judiciário e órgãos governamentais e não-governamentais.

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