Sucursal de Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu adiar a decisão sobre a manutenção ou não da liminar que suspendeu o decreto municipal que dá à Francovig o direito de operar 10 linhas da zona sul. O TJ quer ouvir os argumentos da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) antes de tomar uma decisão. A empresa tem cinco dias úteis, a partir de hoje, para entregar seus argumentos ao tribunal.
O adiamento frustrou o prefeito Antonio Belinati (PDT), que foi pessoalmente ontem pela manhã protocolar o mandado de segurança contra a liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho, que devolveu à TCGL a exclusividade de 100% das linhas urbanas.
O presidente do TJ, Henrique Lenz César, que recebeu o mandado de segurança, disse à tarde que só pretende tomar uma decisão após ouvir os argumentos da TCGL. Depois disso, Lenz César ainda vai submeter o processo ao parecer do Ministério Público e só então a questão será julgada.
Belinati não retornou ao TJ à tarde para saber da decisão do desembargador, como havia ficado acertado pela manhã. Ele preferiu esperar a manifestação do TJ no gabinete de sua mulher, a vice-governadora Emília Belinati, no Palácio Iguaçu.
‘‘O setor sempre esteve nas mãos do monopólio, através de uma mesma empresa’’, argumentou o prefeito ao entregar o mandado de segurança. O último contrato feito com a TCGL com a prefeitura expirou no dia 27 de janeiro. ‘‘Através do decreto, a empresa Francovig ficaria responsável por 15% do transporte público da Cidade, quebrando o monopólio, até que fosse feita a concorrência definitiva’’, disse Belinati.
Segundo o prefeito, com a decisão de impedir a Francovig de operar, a Cidade está ‘‘tumultuada’’ e alguns grupos ‘‘ameaçam quebrar’’ os ônibus. ‘‘O fim do monopólio traria muitos benefícios à população, entre eles a chance de avaliar os serviços’’, disse Belinati. ‘‘Além do mais, uma lei federal proíbe a exclusividade no setor de transportes.’’
Rosalina Batista, presidente do Clube de Mulheres Batalhadoras da Região Sul e uma das representantes da comunidade, que esteve em Curitiba acompanhando o prefeito, disse que a população só perde com a manutenção do monopólio. ‘‘95% da população aprova o decreto’’, garantiu. Ela disse que a imagem do prefeito ficará desacreditada, caso o TJ tome uma decisão favorável à continuidade do monopólio.
O transporte público de Londrina registra mensalmente quase cinco milhões de usuários. O preço atual das passagens urbanas é de R$ 0,60. ‘‘Temos um dos melhores transportes públicos do País’’, admitiu o prefeito. ‘‘Mas não é isto que está em jogo; o que queremos é o fim do monopólio.’’

mockup