O advogado Carlos Henrique Schiefer dá entrada hoje no Fórum de Londrina a ação de indenização por danos morais contra o Estado. A ação busca reparação pela prisão de seu cliente, o empresário londrinense e ex-secretário de Estado de Agricultura José Carlos Tibúrcio, ocorrida no dia 13 de julho de 99, pela então promotora de Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach. Schiefer entrega os documentos às 9 horas, no cartório distribuidor.
Segundo o advogado, o processo busca reparação pelos constrangimentos que seu cliente sofreu ao ser preso na empresa, passar uma noite detido no 2º Distrito Policial de Londrina e pela ampla cobertura da mídia sobre o caso.
‘‘É uma resposta à arbitrariedade da promotora, já que o próprio Tribunal de Justiça declarou a prisão ilegal’’, afirmou. Como a promotora se aposentou, Schiefer diz que a responsabilidade é de seu empregador, no caso o Estado. ‘‘O Estado responde objetivamente pelos seus atos como funcionária pública’’, explicou. Tibúrcio foi preso pela promotora com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, dentro da empresa têxtil Carambeí, de propriedade de seu sogro, Carlos Pereira Paschoal. Após uma vistoria na empresa – que já havia sido autuada anteriormente por poluir o Ribeirão Cambezinho –, a promotora Maria Lúcia Reichenbach, acompanhada por fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e policiais militares, deu voz de prisão ao empresário, que teria se apresentado como responsável pela tecelagem.
O advogado adiantou que na ação de indenização não especifica o valor que vai requerer do Estado. ‘‘Quem vai determinar valores é o poder judiciário. Mas não deve ser baixo. É preciso levar em conta uma série de fatores, como a projeção de Tibúrcio, um ex-secretário de Estado; seu padrão de vida e sua participação na sociedade’’, disse.
Schiefer não descarta também uma segunda ação especificamente contra a ex-promotora. ‘‘Neste primeiro momento, vamos acionar apenas o Estado. Se ele perder, pode cobrar da promotora. Mas uma direta contra ela ainda estamos estudando’’, afirmou.

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