Além de perder o sono na fila da Carteira do Trabalho, muita gente tem levado um susto quando descobre que menores de 16 anos não têm mais direito ao documento. A determinação veio do governo federal, que baixou em dezembro do ano passado a emenda constitucional número 20, estabelecendo a medida. As únicas exceções para conseguir o documento são os ‘‘menores aprendizes’’, a partir dos 14 anos, que estão matriculados em cursos no Senac, Senai ou Senar; e também os garotos que já tinham a carteira de trabalho.
A mudança veio junto com o pacote de medidas que estabeleceu a reforma no sistema previdenciário. O novo texto constitucional propõe uma situação de fantasia para um país de terceiro mundo, onde o trabalho infantil, em qualquer idade, é cada vez maior. Segundo o texto constitucional, ‘‘é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.’’ Antes da medida, qualquer pessoa com 14 anos ou mais, em qualquer situação, podia tirar o documento.
‘‘Fiquei revoltado com isso, é um absurdo. As crianças vão sair da escola e vão para onde? Para a rua?’’ O desabafo é do repórter-cinematográfico Walter Rodrigues, 38 anos, viúvo e pai de quatro filhos. Na última quarta-feira, ele foi até à subdelegacia do trabalho em Londrina para tentar tirar a carteira do filho Thiago Henrique Rodrigues, 14 anos, e foi informado da proibição. O filho trabalha há um mês como office boy num escritório da cidade, em período de experiência, e agora precisava da carteira para poder ser contratado.
‘‘Trabalho desde os oito anos de idade e tenho carteira desde os 14. Segui o exemplo que meu pai me deu e queria passar isso para o meu filho também. Mas estou sendo impedido’’, lamenta. ‘‘Tem pais que estão lutando para colocar o filho na linha e trabalhar. E os meus filhos é que estão lutando para trabalhar. O governo quer mandar dentro da minha casa.’’
Thiago Rodrigues estuda no período noturno e está na 8ª série do primeiro grau. Apesar de já ter trabalhado em outros serviços não registrados - feira livre, office boy e pacoteiro -, nunca perdeu um ano na escola. Ele diz que, se não puder trabalhar com carteira assinada, volta para a informalidade. ‘‘Arrumo outro serviço que não precise de documento. Dá perfeitamente para estudar e trabalhar’’, garante. (L.H.)

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