Pelo alto grau de confiabilidade e certeza do resultado (cerca de 99,99998%), o teste é aceito como prova genética quase que incostestável pela Justiça. ''O laudo não tem erro'', comenta o juiz da 1 Vara da Família em Londrina, Mauro Henrique Ticianelli.
O magistrado observa que, ainda assim, a defesa tem amplo direito de refazer o procedimento quantas vezes achar necessário. No entanto, são raros os casos em que o resultado do exame é contestado.
Ticianelli explica que a legislação brasileira não obriga o suposto pai a doar material genético para análise. Nestes casos, desde 2004 é aplicada a chamada ''presunção de paternidade'': a recusa em realizar o exame é entendida como uma declaração de paternidade. Recentemente, no entanto, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera recusa precisa ser ''enriquecida'' por provas que indiquem a existência de relacionamento íntimo entre a mãe e o suposto pai. (L.A.)

mockup