O Jardim Franciscato, Zona Sul de Londrina, terá 274 lotes regularizados pelo Município. De acordo com o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), João Verçosa, para a regularização, será utilizado o Auto de Demarcação Fundiária, previsto na lei que criou o programa Minha Casa Minha Vida.

"De acordo com esta lei, para regularizar um lote ocupado irregularmente devem ser levados em conta fatores como ter acesso à água encanada, energia elétrica e abertura de rua. O Jardim Franciscato tem tudo isso", apontou.

Conforme Verçosa, a próxima etapa determina que as 274 famílias encaminhem a documentação para a Cohab proceder à elaboração da escritura. As famílias, preferencialmente em nome da mulher, devem apresentar os seguintes documentos: Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certidão de nascimento ou casamento; conta de água ou energia elétrica ou outro documento qualquer que prove o vínculo com o imóvel até a data de 1/1/2009. Se o beneficiário for casado, deverá apresentar RG e CPF do cônjuge.

A Cohab vai realizar, na próxima semana, de segunda a sexta-feira, o atendimento no centro comunitário do bairro (Rua Luiz Aneli, 246), das 19 às 22h.

Esta semana já foram entregues nove escrituras para famílias do Jardim Perobal e amanhã serão entregues novas escrituras de regularização fundiária aos moradores dos jardins Maracanã e João Turquino, na Zona Oeste.

Programa "Morar Legal"
A Cohab está desenvolvendo o Programa de Regularização Fundiária "Morar Legal", que possibilita aos moradores de assentamentos e ocupações irregulares, já existentes, a escritura definitiva de suas propriedades.

Os loteamentos públicos em processo de regularização são os jardins dos Campos, São Jorge, João Turquino, Maracanã, Santa Fé, Quati, Monte Cristo, Primavera, Felicidade, Felicidade II, Felicidade III, Kobayashi, Morar Bem, São Marcos, Campos Verdes, das Bananeiras, Franciscato I e II, Leste-Oeste, o bairro Novo Perobal, Vila Marízia , União da Vitória I e II e a Quadra 3 no Distrito de Guaravera.

Até o momento, a Cohab já conseguiu regularizar 5.899 lotes em Londrina. Deste total, já foram entregues 3.686 escrituras. Em fase de regularização ainda há 1.806 lotes.

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