Paulo WolfgangSem saídaIlson Gomes de Lima: ‘Se eu vendesse poderia até ser processado pelo comprador por agir de má fé’O agricultor Ilson Gomes de Lima teve uma péssima surpresa quando foi tentar vender uma casa da família, que fica numa área de 217 metros quadrados na rua Henrique Dias, jardim Nova Londres (área central).
Depois de aceitar a oferta de um comprador, foi até a Prefeitura solicitar um memorial descritivo do terreno, para providenciar nova escritura. Lá, descobriu que a área tinha ‘‘encolhido’’ para 181,5 metros quadrados.
‘‘Houve uma desapropriação de 35,42 metros quadrados, que foram declarados de utilidade pública para alargamento da via. Só que o dono do imóvel, que é meu pai, não foi comunicado e muito menos ressarcido. Eu acho que isso não é desapropriação. A Prefeitura tomou posse do terreno’’, desabafou Ilson Gomes, procurador do pai.
O resultado da desapropriação é que agora o agricultor não consegue vender a casa, já que, na escritura pessoal e no documento do cartório de registros, o tamanho do terreno é um, mas na Prefeitura é outro. ‘‘Se eu vendesse poderia até ser responsabilizado judicialmente pelo comprador e acusado por agir de má fé.’’
Esse não foi o único problema encontrado pelo agricultor em relação à mesma área. Depois que soube da desapropriação, resolveu investigar qual era a área declarada do terreno para fins de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E, para sua surpresa, descobriu que nesse caso o terreno dobrou de tamanho.
Segundo um requerimento solicitado à própria Prefeitura, de 1984 até 1995, ele pagava o tributo sobre uma área de 477,2 metros quadrados. De 95 para cá, a área teria caído para 394,07 metros, também muito acima dos 181,5 metros quadrados reais. ‘‘E isso também está errado, porque no carnê de 96 a área total do imóvel são os mesmos 477,2 metros quadrados.’’
Segundo o agricultor, ele propôs à Prefeitura trocar o valor da desapropriação e também o que pagou nesses anos de IPTU indevido por tributos municipais de outros imóveis que mantém na Cidade. Além, é claro, de uma nova escritura para que ele possa finalmente vender o imóvel. Segundo ele, o Município não recusou a proposta mas, por outro lado, é lento para resolver a situação.
‘‘Disseram que tudo estaria certo em 15 dias, mas já faz quase um mês e até agora nada. Se a pessoa precisa de dinheiro de uma hora para outra está perdida, o banco não vai esperar a burocracia da Prefeitura’’, diz. Ilson Gomes acredita que muitos outros proprietários tiveram áreas desapropriadas, em anos anteriores, e até agora não sabem. ‘‘Os proprietários só vão saber o dia em que quiserem vender ou constuir nesses terrenos’’, observa, lembrando que casos parecidos também foram encontrados com proprietários de terrenos da avenida Maringá, uma das mais valorizadas da Cidade.
O secretário de Administração do Município, Moysés Leônidas, disse que, segundo informações da divisão de Patrimônio da Preitura, as desapropriações no jardim Nova Londres provavelmente ocorreram há mais de 20 anos, quando as ruas daquele bairro foram alargadas. ‘‘O ressarcimento foi feito para quem tomou conhecimento das desapropriações e procurou a Prefeitura. Esse talvez seja o último caso.’’
Ele afirma, no entanto, que a Prefeitura não tem obrigação legal de comunicar pessoalmente os proprietários sobre desapropriação, seja através de cartas ou mesmo telefonemas. O procedimento habitual, segundo o secretário, é a publicação dos decretos no Diário Municipal. ‘‘O princípio básico é que ninguém desconhece a lei.’’
O secretário de Administração explica que, nesses casos, a Prefeitura se utiliza do chamado ‘poder discricionário’, que interfere e desapropria qualquer área quando considerar de utilidade pública. A pessoa pode até questionar o valor da desapropriação, mas nunca a desapropriação em si.
Leônidas disse também que, depois de 20 anos, o ressarcimento da desapropriação está prescrito; somente poderá ser feito com autorização do prefeito. ‘‘Mas a atual administração não tem intenção de deixar ninguém lesado. Se ele tem direito, o Município vai reparar.’’

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