Quando um juiz espírita depara com uma evidência jurídica e outra de ordem espiritual, a qual delas irá conferir maior peso? Essa pergunta, que vem à mente quando o observador toma conhecimento da existência da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), é respondida de imediato pelo delegado da entidade no Paraná - o juiz aposentado do extinto Tribunal de Alçada (TA), Claiton Reis.
''Evidentemente, o juiz espírita é um juiz da terra, não do plano espiritual, e, portanto, está subordinado às leis terrenas. Ele jamais poderá decidir em cima de sua exclusiva convicção'', afirmou à FOLHA. ''Se puder conciliar as duas coisas, tem liberdade para fazer, mas o que não pode é decidir em cima da sua exclusiva convicção''.
A Abrame foi idealizada em 1999 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, visando criar um intercâmbio entre os juízes espíritas, além de uma justiça mais humanizada. Atualmente, a associação conta com 650 magistrados - no Brasil há aproximadamente 15 mil juízes.
Segundo declaração do atual presidente, Zalmino Zimmerman, publicada no site da entidade, está em curso a criação de uma nova ''falange de julgadores, que avaliam os seres humanos como seres espirituais em evolução, cuja dignidade será amorosamente respeitada, independentemente da história de cada um''.''Com seu exemplo, (a associação) vai ajudar a criar um Poder Judiciário que promova, verdadeiramente, a paz social''
O representante da Abrame no Paraná, Claiton Reis, acrescenta que a diferença do juiz espírita para os outros é que o primeiro possui uma visão diferente da realidade social. ''Dar sentença é fazer uma valoração sobre os fatos. Se a gente puder valorar fatos humanos e jurídicos com base numa capacidade mais apurada, melhor. Como temos essa visão espiritualista, a compreensão sobre o erro é maior. O juiz espírita não é aquele simples aplicador da lei'', afirmou Reis.
O desembargador da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Noeval de Quadros, que também é delegado da Abrame no Paraná, disse que o fato de ser espírita não exerce influência sobre processos isolados, mas sobre sua visão de mundo.
''Embora tenha de obedecer a constituição, todo juiz tem sua formação própria, seus valores religiosos, culturais e espirituais. Nesse sentido há uma influência, mas que se refere ao fato de manter uma vida reta, proba, e sempre agir com auto-crítica e humildade, tanto na família, na vida particular, quanto no trabalho e na vida social'', afirmou.
O desembargador conta que o caso mais clássico sobre a espiritualização do Direito veio de Goiás, onde um juiz aceitou uma carta psicografada que inocentou um acusado de homicídio (ver box). A vítima fatal, por meio de mensagens ao médium Chico Xavier, sustentou que a pessoa que lhe atingiu com um tiro o fez por acidente, e não intencionalmente.
''Nesse caso, o juiz absolveu o réu por causa da mensagem mediúnica e teve a sentença confirmada pelo tribunal. Agora, é evidente que foram colhidas outras provas que, conectadas a essa, influenciaram a decisão. O Juiz deu a decisão com base na convicção atrelada à prova dos autos'', afirma.

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