Ontem foi o último dia de validade oficial do acordo entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Sociedade Rural do Paraná, firmado em abril. O Incra não cumpriu o prometido - designar 20 mil alqueires na região para assentar duas mil famílias de sem-terra. O MST invadiu seis propriedades na região há cerca de uma semana, rompendo o acordo. Mas, pelo menos aparentemente, os canais de negociação entre as partes continuam abertos.
A superintendente do Incra, Maria de Oliveira, assumiu ontem a responsabilidade pelo atraso no cumprimento do acordo. Justificou que a Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, definindo novas normas para a desapropriação de áreas para reforma agrária, obrigou o Incra a readequar todos os processos que já estavam em Brasília. ‘‘A Sociedade Rural fez a sua parte e eu não poderia criticar a decisão do MSTerra. Independente das questões legais, a obrigação do Incra era a de ter cumprido os prazos do acordo.’’
O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Luiz Roberto Neme, garantiu ontem que a entidade continua aberta ao diálogo. ‘‘Entendemos que toda invasão é precipitada e defendemos uma reforma agrária pacífica, ordeira e obedecendo o que determina a lei, respeitando o direito à propriedade de quem produz.’’ Neme, porém, afirma que os proprietários estão preocupados com as recentes posturas do MST. ‘‘Firmamos um acordo com o MST e Incra justamente para evitar confrontos’’, diz. Mas ele acrescenta que, com o não cumprimento das determinações da Justiça para reintegração de áreas ocupadas, os proprietários estão se sentindo ‘‘indefesos’’. Neme diz não defender a violência, mas deixa claro que a invasão da propriedade é ‘‘o ato de violência maior’’.
Com a nova MP, o presidente da República só assina os decretos de desapropriação que incluírem o custo da área e o número de famílias que serão assentadas. ‘‘Até agora o Incra fazia o levantamento da propriedade. Se ela fosse improdutiva, o processo era montado e encaminhado a Brasília, sem levantamento dos preços ou do número de famílias que poderiam ser assentadas’’, explica Maria de Oliveira. Segundo ela, a MP traz conquistas importantes para agilizar a reforma agrária.
Antes - segundo a superintendente - o Incra enfrentava sérias dificuldades para notificar os proprietários e conseguir autorização para entrar na propriedade e fazer a vistoria. A partir da MP, a notificação pode ser feita através de publicação em jornais de circulação estadual. Outro avanço, na opinião de Maria de Oliveira, é que, depois da notificação, a propriedade não pode mais ser comercializada. Ela diz que, quando eram notificados, muitos fazendeiros vendiam ou simplesmente desmembravam as propriedades em pequenas áreas abaixo do nível exigido para reforma agrária.
‘‘Muitas vezes perdemos tempo e dinheiro fazendo o levantamento para depois não conseguir a desapropriação porque as terras haviam sido comercializadas’’, diz Maria de Oliveira. Só este ano, o Incra já vistoriou e deu entrada nos processos de desapropriação de 12 mil alqueires na região dos 28 municípios representados pelo MST. Outros 10 mil alqueires estariam na fase final de vistoria. Ao todo, informou, 80 propriedades (130 mil alqueires) foram analisadas pelo Incra - 32 propriedades se enquadravam nas características exigidas para reforma agrária.
Até o final da próxima semana, Incra e MST deverão se reunir para ‘‘aparar as arestas’’, segundo Maria de Oliveira. Ela diz que vai pedir ‘‘mais paciência’’ ao movimento. Na segunda-feira o presidente do Incra, Milton Seligman, o diretor fundiário, Luiz Pimenta, e a consultora de conflitos agrários do Incra, Vera Azevedo, se encontram, em Curitiba, com o governador Jaime Lerner (PDT). Na pauta de discussões estão o recadastramento geral de propriedades rurais e a descentralização da reforma agrária. O MST não deu retorno às ligações da Folha.

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