Termina na próxima terça-feira o prazo para aproximadamente cinco mil contribuintes negociarem os valores em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 1999 e parte de 2000, que já integram a dívida ativa do município. A partir desta data, a Secretaria de Fazenda começará a processar as execuções judiciais, e o contribuinte corre o risco de ter uma certidão positiva emitida em seu nome, ficando sujeito à recessão de crédito e à impossibilidade de negociar o imóvel.
O secretário de Fazenda de Londrina, Wilson Sella, explica que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município deve entrar com ação de execução da dívida ativa antes que a mesma complete 60 meses. Recentemente a prefeitura enviou 10 mil correspondências convidando os contribuintes a procurar a Secretaria de Fazenda para negociar. ''Estamos tentando evitar o transtorno que será para regularizar a situação depois. Só de custas e honorários terão que ser gastos no mínimo R$ 350,00'', afirma Sella.
Segundo o secretário, o número de pessoas que já procuraram a prefeitura para negociar a dívida superou as expectativas. ''Quase sete mil pessoas nos procuraram, o que surpreendeu pelo fato de estarmos em processo eleitoral. Isto é muito positivo'', avalia. Sella explica que o valor devido pode ser parcelado em, no máximo, um número de vezes igual à quantidade de meses em atraso. Outra condição é que cada parcela não seja inferior a R$ 15,00.
''Quem não tiver condições de pagar e conseguir comprovar, ficará isento.'' De acordo com Sella, há atualmente 35 mil famílias isentas de IPTU em Londrina. Ele diz ainda que dos aproximadamente cinco mil devedores em atraso, metade é responsável por 60% do valor total da dívida, que chega a R$ 11 milhões. ''Isto quer dizer que quem mais deve é quem mais tem'', diz o secretário. Os interessados em negociar a dívida devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura das 8h30 às 17h30.

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