Curitiba O impasse entre governo do Estado e prefeituras a respeito de quem arcaria com o pagamento do transporte escolar para os alunos da rede estadual terminou ontem, com uma audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembléia Legislativa. Depois de quatro horas de debates, os aproximadamente 200 prefeitos presentes e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) aceitaram a proposta apresentada pelo secretário de Educação, Maurício Requião.
O governo se comprometeu a repassar R$ 32 milhões na forma de convênios que devem ser assinados pelos prefeitos em, no máximo, em uma semana. O repasse será feito em três parcelas, sendo a primeira ainda neste mês. Os convênios terão vigência até o final deste ano. Para 2004, o governo se comprometeu a pagar pelo transporte de seus alunos.
A solução não contempla a reivindicação inicial das prefeituras, que queriam que o governo assumisse os custos do transporte já neste ano. Os prefeitos reivindicavam que o repasse fosse em dinheiro. Com os convênios, a verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e do Salário Educação só pode ser aplicada em projetos, como obras nas escolas. Por isso, pelo menos este ano as prefeituras terão que continuar pagando pelo transporte.
''O importante é que conseguimos abrir um canal de negociação de alto nível com o governo'', avaliou o presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs (PFL), também prefeito de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão). Ele lembrou que as prefeituras podem fazer convênio para a compra de ônibus, por exemplo, o que melhoraria a situação. O impasse sobre o pagamento começou no início do ano.
Durante a audiência, vários prefeitos expuseram a situação financeira de seus municípios e defender a necessidade de receber o repasse em dinheiro. ''Eu comprei 16 ônibus para transporte dos alunos, máquina para arrumar as estradas, construí escolas pré-fabricadas. Está tudo pronto, só não tenho dinheiro para pagar minha dívida com o posto de gasolina e comprar combustível'', reclamou o prefeito Clério Back (PFL), de Palmital (146 km a oeste de Guarapuava).
Dados apresentados pela presidente da seção Paraná da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, Ivanilde Fernandes, mostram que o transporte de cada aluno custa R$ 290,00 ao ano. Para transportar os 192 mil alunos de 5 a 8 séries e de 2º grau da rede estadual os municípios gastariam este ano R$ 83 milhões.

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