A partir de hoje (29) os pescadores paranaenses podem retomar as atividades de pesca amadora ou profissional nas bacias hidrográficas do Estado. A data marca o fim da piracema - período de reprodução dos peixes - no qual é proibida por lei a pesca de qualquer natureza, para não interferir na biodiversidade dos rios da região.

Os pescadores amadores, porém, têm restrição do uso de tarrafas, redes e espinhéis, acessórios permitidos apenas para pescadores profissionais regulamentados.

De acordo com a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), aos pescadores amadores são permitidos apetrechos como linha de mão, caniço simples ou com molinete ou carretilha, com isca natural ou artificial e garatéia opcional.

Além de portar licença para pesca e respeitar os limites de tamanho dos peixes para captura, cada pescador só pode pescar dez quilos mais um exemplar de pescado. As atividades realizadas fora destes padrões são consideradas crime ambiental.

Os pescadores deverão respeitar ainda, determinados locais onde a pesca é proibida durante todo ano, como lagoas marginais, a menos de 200 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras, a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios, a menos de 1.000 metros a montante e a jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos, a menos de 1.500 metros a montante e a jusante de mecanismos de transposição de peixes, no rio Bela Vista, em toda a sua extensão e nos canais e lagos artificiais do Parque da Piracema, da UHE da Itaipu Binacional e nos muros.

Somente em 2011, 47 pessoas foram presas por crime ambiental e pesca ilegal no Paraná, segundo o capitão Ricardo Eguedis, que assumiu a 2ª Companhia de Polícia Ambiental, em novembro do ano passado. Conforme ele, também foram apreendidos mais de 7 mil metros de redes, 33 armas de fogo, 179,5 quilos de peixe, além de outros acessórios de caça e pesca. Ao todo, foram assinados 19 termos circustanciados e 3.335 pessoas foram abordadas em 211 bloqueios.

"Nós não temos o balanço das atividades da Polícia Ambiental do ano de 2010, mas eu acredito que as operações foram bem positivas este ano. A nossa principal tarefa, localizar as redes armadas, foi cumprida", comentou o capitão.

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