Termina amanhã prazo de sugestões para Lei Orgânica
Termina amanhã o prazo de recebimento de sugestões para mudanças na Lei Orgânica de Maringá. A lei foi promulgada há seis anos e recebeu 27 emendas até hoje, apresentadas por vereadores e pelo poder Executivo. Agora, a Câmara decidiu submetê-la à participação da comunidade para democratizar as alterações que estão sendo estudadas e receber outras sugestões.
Qualquer pessoa pode dar sugestões. É só encaminhá-las à Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores. As propostas podem ser feitas em linguagem informal. As sugestões podem manter, suprimir, modificar ou acrescentar artigos previstos na lei.
Cinco vereadores fazem parte da comissão de recepção, compilação e sistematização das sugestões apresentadas pela comunidade. Quem tiver dúvida sobre os tipos de propostas cabíveis na Lei Orgânica pode pedir um exemplar da lei na Câmara.





