A comissão que trabalha na elaboração do edital do processo licitatório de terceirização da coleta de lixo em Londrina reuniu-se ontem para dar continuidade ao trabalho. Apesar de o processo estar comprometido devido à derrubada do veto do Executivo, na Câmara, ao projeto de lei que proíbe a terceirização dos serviços de coleta de lixo, remoção de resíduos sólidos e varrição de ruas, a comissão não irá interromper os trabalhos.
O prefeito Nedson Micheleti (PT) afirmou que assim que for sancionada a lei que proíbe a terceirização do serviço, irá entrar na Justiça questionando a sua constitucionalidade. O questionamento tem por base o chamado ‘‘vício de origem’’. ‘‘O Legislativo não pode, por iniciativa, criar estruturação, atribuição de secretarias e órgãos ou dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal.’’
Segundo o prefeito os prazos para o processo licitatório estão certamente comprometidos, o que pode colocar em risco a prestação do serviço a partir de julho, quando vence o contrato com a Vega Sopave.
O presidente da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, afirmou que é impossível para o município assumir o serviço. Segundo ele, para a sua implementação seriam necessários R$ 6 milhões. ‘‘Teríamos que comprar 18 caminhões, contratar 200 servidores’’, afirma.
A terceirização do serviço, além de ser mais barata para o município, é mais eficiente em termos de qualidade, segundo Sella. O prefeito salienta que, além de não ter recursos para implementar um serviço deste porte, a terceirização é uma proposta de campanha e faz parte da reestruturação administrativa.
De acordo com norma da Associação Brasileira de Limpeza Pública, quando este tipo de serviço é prestado pelo próprio município perde-se 30% da qualidade em itens como manutenção, mão-de-obra operacional, manutenção de aterro sanitário e outros.
O projeto de lei que proíbe a terceirização da coleta é de autoria do vereador Flávio Vedoato (PL). Apesar de ter elaborado o projeto, Vedoato votou contrário à derrubada do veto. Segundo ele, uma forma de o Executivo legalizar a terceirização é encaminhar o projeto de lei sobre a transferência de funções da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) para a CMTU e incluir um parágrafo sobre a terceirização.

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