A contratação da Clínica Médica Cataratas, feita sem licitação pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, foi considerada ilegal pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores. Parecer divulgado ontem apontou irregularidades na contratação da empresa, responsável pela implantação do terceiro turno em cinco núcleos de saúde da cidade.
O documento sugere ainda a necessidade de realização de concurso público para contratação de servidores na área da saúde. Os membros da comissão permanente de saúde e assistência social devem se reunir hoje para discutir o assunto. Segundo a Procuradoria da Prefeitura, o contrato foi fechado sem licitação porque a saúde no município está em estado de calamidade pública desde abril de 1998. O departamento jurídico do Legislativo reconheceu essa possibilidade, mas afirmou que a cidade não está em estado de calamidade.
Em 14 de março, o prefeito Sâmis da Silva (PMDB) dispensou licitação e fechou contratato com a Clínica Médica Cataratas, de R$ 205.780,14, por 90 dias. A firma foi contratada para administrar o atendimento no expediente noturno, das 18 às 23 horas.

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