Após 14 horas de julgamento, que foi encerrado por volta das 23 horas, o tenente da reserva da Polícia Militar Albano Rodrigues de Oliveira foi condenado anteontem à noite a 13 anos de reclusão em regime fechado pela morte do menor Elizeu Felisberto da Silva. O homicídio aconteceu durante uma blitz no centro de Londrina, em outubro de 91.
Oliveira é o primeiro oficial da Polícia Militar a ser julgado pela Justiça comum em Londrina. Seu crime foi analisado por um júri popular que, por 6 votos a 1, o considerou culpado. Com a promulgação da lei nº 9.299/96, a PM perdeu a competência para julgar crimes dolosos contra a vida praticados contra civis. Segundo o promotor Miguel Jorge Sogaiar, da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Londrina, o tenente tem cinco dias para recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado e mais oito dias para oferecer seus argumentos.
Enquanto o caso transita em julgado, isto é, até esgotarem-se os recursos, a Polícia Militar não pode instaurar o Conselho de Justificação, que tem o poder de excluir Oliveira da corporação. ‘‘Isso vale também para oficiais da reserva, como o réu em questão’’, completou o coronel Mizael Henrique Araujo Bortolon, diretor de pessoal da PM do Paraná.
De acordo com o juiz-auditor da PM, José Carlos Dalacqua, de todos os casos de militares julgados pela Justiça comum desde 96, Oliveira foi o que recebeu a maior pena. Ele disse que na maioria das vezes os acusados são absolvidos pelo júri popular. ‘‘No momento, a situação que mais preocupa nossa corporação é a contenção dos sem-terra. Para cumprir determinações superiores, os policiais se submetem à rígida fiscalização da opinião pública’’.
O chefe do Estado Maior da PM no Paraná, coronel Sanderson Diotalevi, afirmou que a pena imputada a Oliveira não foi novidade. Segundo ele, a Justiça Militar não seria mais condescendente do que foi a Justiça comum neste caso. De acordo com o coronel, desde 1989 a maioria dos policiais já passou por um curso de orientação legal em todo Estado.

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