A direção da Telepar Brasil Telecom apresentou um embargo de declaração à 1ª Vara Federal em Curitiba contra a exigência de bloqueio dos serviços 145 (disque-amizade) e 0900. Com isso, a liminar inicial que dava prazo de 30 dias para cumprimento da determinação está suspensa até que o juiz responsável pela ação se manifeste. A Justiça Federal também determinou a suspensão dos serviços 0900, ofertados pela Embratel. A empresa, no entanto, informou que já faz algum tempo que não disponibiliza mais este tipo de serviço.
Os advogados da Telepar apresentaram o embargo de declaração para tirar algumas dúvidas sobre a ação. Segundo informações da assessoria da empresa, a Justiça Federal deve explicar melhor alguns pontos da liminar, em especial quando trata dos serviços de utilidade pública.
Apesar da supsensão da liminar, os usuários podem solicitar o bloqueio individual do serviço. Para cancelar o 145, disque-amizade, o usuário da Telepar deve telefonar para 0800-41-0145 e fazer a solicitação. No caso do 900, se o telefone do usuário pertencer a uma central que permita o bloqueio em tempo real, o pedido através do número 104.
A cobrança indevida são campeãs entre as queixas de usuários à Coordenadoria de Proteção ao Consumidor (Procon). De janeiro a 15 de novembro deste ano o Procon fez 5.598 atendimentos sobre serviços de telefonia fixa. Desse total, 1.698 diziam respeito a dúvidas sobre cobrança. Outros 1.309 foram de queixas por cobrança indevida.

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