As novas regras impostas pelo governo federal para a área de saúde serão debatidas hoje e amanhã, em Maringá, por secretários e técnicos dos 399 municípios do Paraná. O seminário ‘‘Prática da Gestão Municipal de Saúde’’, que será aberto às 13h30 no Teatro Kalil Haddad, pretende esclarecer todas as dúvidas dos profissionais que atuam na saúde pública. A maior novidade do setor é a adesão dos municípios ao Piso de Atenção Básica (PAB), um dos aspectos da Norma Operacional Básica (NOB), conjunto de regras que regula a saúde pública no Brasil.
Com a adesão, os municípios passam a receber diretamente do governo federal as verbas destinadas à saúde e ficam ainda responsáveis pela aplicação correta dos recursos. O repasse direto, que começa em maio, é calculado sobre a população de cada município, e não mais sobre o volume de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O seminário vai discutir basicamente as responsabilidades dos secretários municipais e as formas de financiamento do setor, conforme as novas regras.
Com a mudança, os técnicos da saúde precisam receber novas orientações sobre formas de licitação, contratos e pagamentos de serviços, além de controle que os municípios terão que ter sobre as contas.

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