Uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda está examinando a contabilidade e toda a documentação da Universidade Norte do Paraná (Unopar) para verificar se a instituição cumpre a legislação para ser considerada sem fins lucrativos. A análise foi determinada pela secretaria devido ao pedido da Unopar de isenção de pagamento do IPTU e Imposto Sobre Serviço (ISS).
Em administrações anteriores a universidade conseguiu a isenção destes impostos. O atual secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, quer se certificar de que a Unopar realmente não tem fins lucrativos.
De acordo com o Código Tributário do Município, a empresa que não tem fins lucrativos não pode distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, tem que aplicar seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, e integralmente no País, além de manter escrituração de suas receitas e despesas em livros com formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
A lei determina ainda que não se considera instituição sem fins lucrativos aquelas que praticam preços de mercado, realizam propaganda comercial, desenvolvem atividades comerciais não vinculadas à finalidade da instituição.
O secretário afirmou que se a Unopar não se enquadrar nos requisitos da lei, serão cobrados os impostos inclusive dos últimos cinco anos. ‘‘A lei é rigorosa e iremos aplicá-la’’, disse.

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