J. PedroPronto para açãoManoel Lopes, da TCGL: ‘Francovig rouba passageiros, na ilegalidade e com a conivência da Prefeitura’

A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) pretende pedir na Justiça a suspensão dos efeitos do decreto da Prefeitura de Londrina que permitiu à Francovig operar em dez linhas da zona sul. O advogado da TCGL, Ronaldo Neves, diz que o decreto é inconstitucional, por contrariar o artigo 175 da Constituição Federal, que prevê a concessão de serviço público somente mediante concorrência pública. A TCGL vai entrar com medida cautelar inominada após as férias forenses.
Ronaldo Neves afirma ainda que o próprio contrato da TCGL com a Prefeitura estabelece a obrigação da operadora do sistema de manter a prestação do serviço mesmo após o vencimento do contrato, enquanto não houver processo de licitação e o serviço não for entregue à empresa vencedora. ‘‘A empresa não abre mão dessa obrigação até para proteger o usuário’’, ressalta. Neves informa que, na administração passada, num pedido de prorrogação do contrato por mais dez anos, a Prefeitura nega o pedido e alerta a empresa da existência justamente da cláusula contratual que prevê a obrigação da continuidade do serviço.
O diretor da TCGL Manoel Lopes disse em entrevista coletiva ontem que a Grande Londrina vai continuar operando nas linhas da zona sul, independendo do decreto da Prefeitura. ‘‘Não somos tapa-buracos’’, disse. Segundo ele, a Francovig está ‘‘roubando nossos passageiros na ilegalidade com conivência da administração municipal’’. De acordo com Lopes, graças à ‘‘irreverência’’ da TCGL, que descumpriu o decreto da Prefeitura, os usuários da zona sul foram atendidos ontem pelos ônibus da empresa.
Lopes conta que recebeu fax da Prefeitura às 19h34 de anteontem avisando que a TCGL deveria manter os serviços da zona sul. ‘‘Às 15 horas de anteontem, a escala de trabalho do pessoal já estava fixada no Terminal. Temos horário de colocar a escala porque os motoristas e cobradores vão embora cedo. Nossa desobediência foi útil à população, que não pode ficar ao sabor de uma empresa que não tem ônibus para trabalhar’’.

Diretor da TCGL
diz que empresa
continuará operando
na zona sul


O diretor da TCGL criticou também os salários dos funcionários da Francovig que, segundo ele, correspondem à metade dos trabalhadores da Grande Londrina. ‘‘O salário tem um peso de 50% nos custos de uma empresa de transporte coletivo. Agora a Francovig já diz que vai cobrar tarifa de R$ 0,60.’’ Lopes disse ainda que espera que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara investigue as planilhas de custo do tranpsorte distrital. ‘‘A Francovig só tem planilha de custo há dois anos’’.
Manoel Lopes disse ainda que a TCGL não é contra a entrada de outras empresas de transporte, mas na ampliação do sistema, com novas linhas. ‘‘Não temos receio de concorrência pública. Mas temos direito a reivindicar a prorrogação do serviço. Afinal, prestamos um ótimo serviço à população e investimos muito desde que começamos a trabalhar’’.
O advogado da Francovig, Osvaldo Macedo, informa que a TCGL não tem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade da lei. ‘‘A Constituição enumera pessoas que têm legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de leis. Nesse caso, só o prefeito pode fazer isso’’.
Se a TCGL tiver êxito na sua ação judicial, a Prefeitura deve requisitar a frota da empresa e operar o sistema de transporte na Cidade - propõe a Câmara de Vereadores. Ontem, o presidente da Câmara, Adalberto Pereira (PFL) e os vereadores Salvador Francisco e Beto Scaff (ambos do PSDB), Célio Guergoletto e Osvaldo Bergamin Sobrinho (ambos do PMDB), estiveram reunidos na tarde com a Procuradoria Jurídica da Câmara. ‘‘Se a TCGL anular o decreto, também não poderá atuar na Cidade’’, diz Adalberto Pereira.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, protocolou anteontem à tarde, no Fórum de Londrina, pedido de revogação da liminar concedida à empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) que suspendeu a audiência pública que iniciaria o processo de licitação do transporte coletivo na Cidade. Uma das justificativas de Ferreira é que o próprio diretor da TCGL, José Lopes, admite a quebra da exclusividade da empresa.

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