TCGL quer mudar cláusulas de decreto
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 1997
Lucília Okamura 
Paulo WolfgangSem conversaJosé Lopes fala na reunião convocada pela Câmara: do jeito que está, TCGL não assina contratoMais de uma hora de discussão e... nada! Este foi o saldo de mais uma reunião convocada pela Câmara Municipal para discutir a questão do transporte coletivo na Cidade.
A comissão de vereadores - formada por Tercílio Turini (PSDB), Osvaldo Bergamin (PMDB), Antônio Ursi (PT), Renato Araújo (PPB), Elza Correia (PC do B), Célio Guergoletto (PMDB) e Salvador Francisco (PSDB) - o presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Cléber Tóffoli, o diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), José Lopes, e as assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura não chegaram a nenhum acordo. Ficou decidido apenas que a Comurb e a TCGL devem voltar a se reunir para estudar possíveis mudanças no contrato permissionário baixado pela Prefeitura.
A reunião aconteceu ontem à tarde, na sala da presidência da Câmara de Vereadores, e teve o objetivo de chegar a um consenso quanto ao decreto municipal que permite à Francovig operar temporariamente em 10 linhas da zona sul. Por entender que o ato do prefeito é inconstitucional, a TCGL ingressou na Justiça e conseguiu suspender o decreto. A Prefeitura recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que ainda não analisou a questão.
Queremos saber como a empresa e a Prefeitura vão se portar diante da situação, se vão negociar ou aguardar uma decisão judicial, explicou o vereador Tercílio Turini (PSDB).
José Lopes disse que a empresa foi tomada de surpresa com o decreto, já que vinha participando de uma série de reuniões com a Prefeitura e a Francovig para se chegar a um acordo. Queriam nos forçar a assinar um contrato que, a nosso ver, não nos dá garantia nenhuma. Questionado sobre o que seria esta garantia, Lopes apenas explicou que há falta de segurança em termos de continuidade da empresa. Ele deixou claro que não assinará o contrato da forma como está.
Cléber Tóffoli, da Comurb, disse que não se chegou a nenhum acordo porque a Francovig pleiteava 15% das linhas, e não menos que isso, enquanto a TCGL não queria abrir mão desta porcentagem. O acordo não estava selado e o decreto não podia esperar. O presidente da Comurb observou que o decreto não poderá ser alterado.
O secretário municipal de Negócios jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, ressaltou a necessidade do decreto, informando que existiam boatos de invasão de empresas piratas na Cidade. Ele se retirou no meio da reunião alegando outros compromissos e classificou o encontro de infrutífero e impróprio. Aos nossos olhos, há um rompimento de contrato, disse, se referindo ao contrato não assinado pela TCGL.
Ao final da reunião, ficou decidido que José Lopes iria se reunir com outros membros da diretoria da TCGL para estudar novamente o contrato permissionário. Mais tarde, ele deve se reunir com a Comurb para estudar possíveis mudanças em algumas cláusulas do contrato. José Lopes afirmou que, se houver um acordo, a ação na Justiça deixará de existir. Por enquanto, a briga judicial continua.
Cléber Tóffoli disse estranhar a ausência de um representante da Francovig na reunião e foi informado pelos vereadores que isso aconteceu a pedido de outro diretor da TCGL, Manoel Lopes. Os vereadores informaram ainda que, se houver uma próxima reunião, a diretoria da Francovig poderá ser convidada.


