A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) entrou ontem com pedido de execução provisória com caução contra a Francovig e a prefeitura para que seja cumprida decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
No final de outubro, o TJ determinou que a Francovig deixasse de operar o transporte coletivo dentro da Cidade. O descumprimento da decisão resulta em multa diária de R$ 10 mil para a Francovig e a prefeitura.
O pedido está na 10ª Vara Cível. A prefeitura e a Francovig devem ser notificadas nos próximos dias. A ação foi proposta em 1992, sob a alegação que a Francovig não tem título, contrato ou autorização para realizar o serviço na área urbana.
O advogado da TCGL, Ronaldo Neves, afirma que a empresa está autorizada apenas a fazer o transporte distrital, sem poder recolher passageiros no perímetro urbano, exceto na rodoviária - atual ponto. ‘‘O transporte urbano é exclusividade da Grande Londrina’’, argumenta o advogado.
Paralelamente ao pedido de execução, a TCGL entrou, ontem, com medida cautelar de produção de provas. A medida está na 7ª Vara Cível para que seja nomeado um perito para apurar os prejuízos causados à TCGL pela atuação da Francovig na área urbana.
A medida cautelar é direcionada ao município, à empresa Francovig e, pessoalmente, ao prefeito Luiz Eduardo Cheida, ao ex-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) Onaur Ruano, e ao atual presidente da Comurb, Alexandre Cordeiro.
‘‘Alguém terá que ressarcir o prejuízo causado por essa pirataria’’, alega o advogado da TCGL. Segundo Ronaldo Neves, ainda não há levantamento sobre o valor do prejuízo citado.
O prefeito Luiz Eduardo Cheida afirma que, se for constatado o prejuízo, será verificado e estudado o que fazer. Ele observa que a prefeitura ainda nem foi notificada sobre a medida adotada pela Grande Londrina. Luiz Eduardo Cheida alega que a Comurb exerce a fiscalização nos ônibus e ele não tem notícias de que a empresa esteja descumprindo a lei.
‘‘As irregularidades são notificadas à Francovig, mas há reincidência. O que não significa que a administração esteja deixando de cumprir sua função’’, comenta o prefeito. ‘‘Não tenho informações de que a Francovig esteja operando de forma irregular.’’

mockup