Falhas na obra de restauração do prédio histórico que sedia a Secretaria Municipal de Cultura levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a fazer recomendações à Prefeitura de Londrina. As medidas impostas são resultado de um Relatório de Auditoria realizada na obra, em 2013, por técnicos do TCE e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). O processo foi julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de 6 de maio.

Na fiscalização, os técnicos apontaram irregularidades em todas as etapas da obra de restauração: planejamento, contratação, fiscalização e acompanhamento da execução. Projetado pelo arquiteto João Batista Vilanova Artigas, líder do movimento modernista que revolucionou a área a partir da década de 1950, o prédio, de 1.463,15 metros quadrados, foi inaugurado em 1955.

Iniciada em agosto de 2010, a obra de restauro foi paralisada em março do ano seguinte, quando havia sido executado cerca de 45% dos trabalhos, que consumiram investimentos de aproximadamente R$ 473 mil. As causas da paralisação foram a inaptidão da empresa vencedora para obras de restauro e falhas na elaboração do orçamento – no qual a obra foi considerada como reforma simples e não restauração, que exige técnica e mão de obra especializadas e investimento mais elevado.

No total, o TCE fez quatro recomendações, que deverão ser adotadas nas futuras obras realizadas pelo Município: especificação, quantificação e definição de valor unitário de cada serviço a ser executado; além da definição das exigências de habilitação e qualificação técnica da empresa contratada.

Adotando essas recomendações, a administração terá condições de contratar a empresa mais preparada, em termos de equipamentos, experiência e pessoal qualificado. O julgamento pela emissão de recomendações foi embasado na instrução da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Na defesa, a Prefeitura de Londrina informou que seguirá as recomendações apontadas pelo TCE na auditoria. A adoção das medidas será acompanhada pela Difop.

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