TC vai fazer auditoria na Diretran
TC vai fazer auditoria na Diretran
O Tribunal de Contas irá promover uma auditoria na Urbs e na Diretoria de Trânsito (Diretran) para analisar o contrato que transferiu à iniciativa privada a fiscalização do tráfego em Curitiba. A decisão foi tomada ontem pelo presidente do TC, Quielse Crisóstomo da Silva, depois de receber pedido formal do diretório municipal do PMDB, que denuncia uma série de irregularidades. A assessoria de comunicação da Ubrs afirmou que a empresa não se manifestaria porque ainda não havia recebido comunicado oficial.
O presidente do diretório do PMDB, Maurício Requião, pede no documento encaminhado ao TC, a apuração da legalidade do contrato que transfere para a iniciativa privada serviços de fiscalização de tráfego. Entre os serviços repassados, estariam o controle eletrônico de velocidade e a lavratura de auto de infração e notificação por excesso de velocidade. A forma de remuneração da empresa operadora dos radares baseada em percentual de cada multa emitida caracteriza uma verdadeira indústria da multa, diz o documento.
O denúncia questiona ainda os critérios de fixação de limite de velocidade, que apresentam marcações diferenciadas: 30, 40, 60 e 70 k/h, e os critérios de escolha dos locais para instalação dos radares. Na avalição dos integrantes do PMDB, os radares não se encontram em pontos de maior ocorrência de acidentes. O documento questiona também a sinalização dos locais onde estão instalados os equipamentos, as informações sobre arrecadação mensal do sistema nos próximos 12 meses e sobre a destinação dos recursos do rateio que caberão a administração municipal. (J.A.)





