Relatório prelimimar da Secretaria de Estado da Educação mostrou que o Paraná está em dia com a prestação de contas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O relatório, no entanto, vai ser submetido ao Tribunal de Contas da União e pode ser entregue até o dia 30 deste mês. O mau uso dos recursos do Fundef está sendo investigado por uma subcomissão especial, que denuncia as prefeituras e os estados por utilizarem a verba para outros fins. Relatório da subcomissão deve ser apresentado ainda nessa quinzena.
Segundo o chefe de gabinete da secretaria, Cláudio Bonfatti, o Estado aplicou ‘‘corretamente’’ os recursos do Fundef no ano passado. A secretaria informou que foram R$ 515 milhões, 84% em despesas pessoal e encargos sociais do magistério e o restante dedicado a outras despesas referentes à manutenção de escolas do ensino fundamental.
Criado pelo governo federal em 1998, o Fundef canaliza recursos para serem aplicados exclusivamente no ensino fundamental, pagamento de salários e capacitação de professores, investimentos em infra-estrutura e equipamentos. As verbas são repassadas para estados e municípios, que priorizam as necessidades da região. De acordo com o presidente da APP– Sindicato, se as verbas no Paraná tivessem sido aplicadas ‘‘corretamente’’, a situação no Estado não estaria tão precária. (K.M.)

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