Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TC) encaminha hoje pedido de explicações à Prefeitura de Curitiba sobre os critérios de qualificação técnica e econômica exigidos das empresas que irão participar da licitação do gerenciamento do novo sistema de lixo. O consórcio será implantado a partir de 2003, em Curitiba e em outros cinco municípios da região metropolitana.
O TC está examinando há 15 dias o edital de licitação. Está comparando o novo edital com o de 1996, no qual a empresa Cavo foi vencedora. Também verifica se existe favorecimento a alguma das 15 empresas que compraram o edital. O TC solicita ainda à prefeitura informações sobre o destino do lixo reciclável.
O prazo para que o TC entre com recurso na Justiça se esgota no próximo dia 27. Informações extra-oficiais dão conta de que o edital prevê que a empresa vencedora pague R$ 70 milhões à prefeitura, o que seria uma espécie de taxa de outorga.
A prefeitura informou através de sua assessoria que só irá se pronunciar sobre o assunto quando for informada sobre a solicitação, mas adiantou que os critérios adotados levam em conta o capital, porte e experiência da empresa no ramo de coleta de lixo.
A primeira fase da concorrência está prevista para 4 de março, quando haverá a abertura dos envelopes com a documentação de habilitação e pré-qualificação das empresas. Numa segunda etapa, que está prevista para julho, serão julgadas as propostas técnicas e de tarifas das empresas selecionadas. A população dos municípios envolvidos terá que pagar pelo novo sistema que será adotado em Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais e São José dos Pinhais.

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