Edson Guitti

Edson Guitti

‘Sinuca de bico’Parentes de ex-prefeito também ganharam terrenos no Conjunto Miguel Capocci. Ricardo Couto, um dos que comprou terreno de donatário e construiu: ‘‘Que é que eu vou fazer agora?’’


A Prefeitura de Jandaia do Sul (28 quilômetros de Maringá) tem 30 dias para anular a doação de um alqueire de lotes presenteados em 1982 pelo então prefeito José Rodrigues Borba (PTB), hoje deputado federal, a 54 moradores da cidade. O terreno terá de ser devolvido ao Poder Público Municipal. Borba disse à Folha que vai recorrer na Justiça comum contra a decisão do TC.
Cada um dos beneficiados recebeu gratuitamente da prefeitura um lote de 468,5 metros quadrados localizado na área mais valorizada da cidade, o conjunto residencial Miguel Capocci. A maioria dos donatários vendeu os lotes no início de 93, ao preço, na época, de US$ 5 mil cada um.
A decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), que determinou a anulação das doações feitas e a devolução dos terrenos em seu estado original ao município, será conhecida oficialmente hoje pelo atual prefeito de Jandaia do Sul, Manoel Fernandes Maciel (PL).
A decisão do TC criou um problema social para a prefeitura. O tribunal, em parecer assinado no dia 23 de janeiro pelo conselheiro João Féder, presidente em exercício, determinou que a prefeitura adotasse providências no sentido de promover as anulações das doações, com o reestabelecimento do ‘‘status quo ante’’.
O procurador jurídico do município, Ivan Aparecido Ruiz, explica que obedecer a determinação do TC ao pé da letra significaria demolir as 50 casas que já foram construídas nesses terrenos.
‘‘Estamos numa sinuca de bico. A doação dos terrenos foi uma situação irregular, mas consolidada na prática e que pode abrir um perigoso precedente jurídico. Existem casos específicos para a doação de terrenos’’, disse Ruiz. Até o final da próxima semana, Ruiz vai entrar com duas ações na Justiça comum: uma ação declaratória de nulidade contra o ex-prefeito Borba e os donatários dos terrenos, e outra ação que ele ainda não sabe qual será.
‘‘Tem que haver um meio jurídico que evite a demolição das casas. Vou entrar em contato com o TC e saber a orientação deles. A maioria dos donatários já vendeu os terrenos recebidos. Se for demolir, cada casa vale hoje cerca de R$ 60 mil. Serão R$ 3 milhões, a metade do orçamento anual da prefeitura. Como podemos ressarcir os prejudicados que construíram suas casas em terrenos comprados dos donatários?’’, pergunta Ruiz.
Ruiz afirma também que a venda dos terrenos pelos donatários foi feita à revelia do Poder Público, ‘‘o que complica mais ainda a situação’’.
A denúncia contra a doação dos terrenos foi feita pela assistente social Míriam Fernandes Martins, moradora da cidade. Ela enviou carta ao TC, em 5 de julho de 1993, relatando detalhes da doação. Juntou ao documento cópias dos registros dos imóveis feitos no Cartório do 1º Ofício de Jandaia do Sul, com os nomes dos 54 beneficiados.
A denúncia só foi possível graças ao Provimento 1 - criado por decreto pelo então governador Álvaro Dias. O dispositivo autoriza qualquer cidadão a fazer denúncias por escrito ao Tribunal de Contas, simplesmente apresentando documentos que comprovem a denúncia. Não há necessidade de contratar advogado para o encaminhamento.
ParentesNa época das doações, o vice-prefeito era Sérgio Alves dos Santos, gerente da fábrica de aguardente Jamel. Entre os beneficiados pelas doações, segundo relação enviada ao TC por Míriam, estavam oito funcionários da Jamel, cinco vereadores (João Carlos Ortega, Edson Lovo, Sílvio Camini, Orlando Craco e Fernando Marques Moleiro), o irmão do ex-vice-prefeito (Rosemir Alves dos Santos), funcionários públicos municipais, estaduais e federais, o sobrinho do prefeito Borba (Luís Carlos da Silva), a irmã de Borba (Ormide Borba dos Santos) e o cunhado de Borba (Acrísio Gomes da Silva).
‘Revitalização’O deputado federal José Borba não admite a decisão do TC. ‘‘Fiz tudo dentro da lei. A proposta de doação dos terrenos, feita para revitalizar a economia local, com geração de rendas e empregos, foi enviada à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores. Na época, quando criei esses incentivos, todos na cidade gostaram. Para promover o comércio, que foi o que fiz, alguém tinha que entrar com uma contrapartida’’.

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