O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está chamando 1.208 entidades públicas e privadas (entre clubes e associações), que realizaram serviços ao governo estadual desde 1996. Estas entidades estariam atrasadas na prestação de contas com o governo e, por isso, devem regularizar a situação dentro de uma semana, sob pena de não ter mais acesso a recursos estaduais.
De acordo com o diretor da Diretoria Revisora de Contas, Luiz Fernando Stumpf do Amaral, a maior parcela das mais de mil instituições tem problemas relacionados a documentação que comprove o uso do repasse. Embora afirme que os repasses a instituições irregulares não sejam volumosos, Amaral preferiu não divulgar o valor total da prestação. ‘‘A intenção é trazer os diretores ou presidentes dessas entidades para regularizar o trâmite e não assustar com a colocação de um alto valor’’, avalia. Amaral reforça que a não prestação de contas pode comprometer o funcionamento da entidade social.
O diretor do TC afirma que os problemas de prestação de contas vêm diminuindo nos últimos dois anos. Das 11 mil entidades cadastradas em 1996, cerca de 35% estavam ‘inadimplentes’ com o tribunal. Neste ano, até novembro, o percentual caiu para quase 6%, com o mesmo número de entidades. Ao todo, 583 entidades já deveriam ter apresentado as documentação este mês e 625 arrastam a prestação de contas há mais de 90 dias. Segundo Amaral, a falta de documentos que comprovem o uso do recurso é o principal problema. Casos de desvios são raros, mas, de acordo com ele, quando acontece, o TC age rapidamente para reaver os recursos estaduais.
Quanto à função do serviço prestado, Amaral diz que o TC não entra no mérito, caso todas as documentações sejam aprovadas corretamente pelas secretarias que solicitaram o serviço. Dentro da listagem divulgada pelo TC, existem uma série de entidades com funções estranhas. Ele explica que sendo a entidade sem fins lucrativos e obedecendo o que estabelece a lei, o TC limita-se a fiscalizar recursos, evitando despesas com viagens e estadias, ao invés da atividade fim que foi contratada.
Na próxima quinta-feira, o TC vai se reunir com todos os clubes de serviços, associações e outras instituições públicas e privadas para ensinar como preencher as futuras prestações de contas. De acordo com o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, a intenção é agir preventivamente. Seminários semelhantes já foram realizados nas principais cidades do interior do Paraná.

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