Érika Pelegrino
O Tribunal de Contas (TC) do Estado irá denunciar a Associação de Fissurados de Londrina (Afilon), entidade mantenedora do Centrinho, ao Ministério Público, por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos referentes à gestão de 1995. A informação é da Coordenadoria de Comunicação Social do TC, com base em decisão da Diretoria de Revisão de Contas do TC.
Em 1995 o Centrinho era presidido por Oscar Borges da Silva. Neste período não foi feita a prestação de contas de parte dos R$ 75.611.64 recebidos através do Convênio de Cooperação Financeira e Amparo Técnico firmado com a Secretaria do Estado de Educação (Seed). Dos R$ 75 mil, a gestão de 1995 não prestou conta de R$ 10.909,15, junto ao Tribunal de Contas.
De acordo com a resolução 1752 de 2 de março de 1999, da Diretoria Revisora de Contas do TC, foram responsabilizados Rosangela Lemos Corrado, na época vice-presidente, o presidente Oscar Borges da Silva, a Associação Londrinense de Reabilitação e Promoção Social de Portadores de Lesões Labiopalatais, que na época era a mantenedora do Centrinho e a associação que a substituiu, a Afilon.
A resolução determina que os R$ 10.909,15, devidamente corrigidos, sejam devolvidos aos cofres públicos em 30 dias. O prazo venceu em 30 de junho. .
Certidão negada Sem conseguir prestar contas desta verba, o Centrinho, que tem atualmente na presidência Safira Hermes de Oliveira, não consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) exigida para receber a verba referente ao convênio com a Seed. O recurso público equivalente a R$ 8.993,00.
A CND é uma das exigências para que a entidade receba também a verba liberada através de contrato de gestão com a Prefeitura Municipal de Londrina, no valor de R$ 4 mil.
Safira de Oliveira explica que desde que assumiu a atual gestão, em dezembro de 1998, só tem conseguido receber a verba porque o TC vinha emitindo uma certidão provisória.
De acordo com a determinação do TC, a entidade não receberá mais a certidão negativa provisória e ainda será denunciada ao Ministério Público, para abertura de inquérito policial que irá investigar o ‘‘desaparecimento’’ dos R$ 10.909,00, de acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social do TC.
Safira de Oliveira afirma que em 17 de maio esteve no TC e recebeu a última certidão provisória, que venceu no dia 30 de junho. ‘‘Fomos informados que teríamos que abrir um processo contra as gestões anteriores e teríamos um mês para fazer isto’’, conta. ‘‘Não conseguimos advogado que fizesse este trabalho gratuitamente’’, complementa.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social do TC, o processo contra a gestão responsável pela irregularidade é um procedimento que diz respeito apenas à entidade, a determinação do TC é a devolução aos cofres públicos dos R$ 10.909,00 corrigidos.
Rosangela Lemos Corrado e Oscar Borges da Silva foram procurados pela Folha mas não retornaram as ligações até o fechamento da edição.Centrinho não prestou contas de recursos públicos referentes à gestão de 1995
Dorico da SilvaAtendimento amploO Centrinho atende 480 crianças com deficiências labiopalatais de Londrina e 56 municípios. As dívidas somam quase R$ 200 mil - R$ 52 mil de ações trabalhistas, R$ 4 mil de FGTS e R$ 130 mil de INSS patronalDorico da SilvaSafira Hermes de Oliveira não consegue a Certidão Negativa de Débito

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