O Tribunal de Contas (TC) do Estado anunciou ontem a decisão unânime de seus membros reprovando contas da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), referente a convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, de repasse de recursos à entidade para aplicação no Hospital Regional de Cascavel (HRC). O TC determinou à Amop a devolução ao Estado de R$ 326 mil, aplicados indevidamente, e encaminhou denúncia ao Ministério Público pela ausência de licitação em aquisição de equipamentos e remédios.
Os recursos foram repassados a Amop em 1996, quando a entidade era presidida pelo então prefeito de Cascavel, Fidelcino Tolentino (PMDB), que também presidia o Conselho Comunitário do HRC, depois extinto. O Conselho foi responsabilizado ao longo do tempo por várias irregularidades, inclusive sem prestação de contas ou realização de licitações conforme determina a lei. Auditoria feita por técnicos do TC, a pedido da Assembléia Legislativa, indicaram inclusive compras de material em empresas ‘‘fantasmas’’.
Os R$ 326 mil deveriam ser destinados à aquisição de equipamentos médico-hospitalares, medicamentos e materiais. No entanto, serviram para contratação e pagamento de pessoal - via Conselho Comunitário - sem que houvesse processo de seleção, e para compras sem licitação ou contratos. Segundo informou o TC, R$ 300 mil foram utilizados em rescisões trabalhistas, o que não constituía objeto do convênio. As decisões do Tribunal de Contas tiveram como base um relatório do conselheiro Nestor Baptista.
O ex-presidente da Amop, Fidelcino Tolentino, não foi encontrado ontem para dar sua versão - ele estaria em municípios da região, articulando sua candidatura a deputado estadual. O atual presidente, Rogério Pasquetti (PDT), prefeito de Céu Azul, disse só ter tomado conhecimento do assunto ao ser procurado por jornalistas. ‘‘O Tribunal não comunicou nada à Amop’’, disse, acrescentando que ainda teria que se inteirar do assunto para depois manifestar posição oficial da entidade.

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