Lorena Aubrift Klenk
Curitiba

Arquivo FolhaSem saídaPoucas ruas têm espaço reservado para os táxis fazerem embarque e desembarque de passageiros sem atrapalha r o tráfegoAs maiores associações de radiotaxi de Curitiba e o Sindicato dos Taxistas estão incentivando seus associados a encaminhar para os departamentos jurídicos cópias das notificações que eventualmente venham a receber por infringir o Código de Trânsito Brasileiro. A intenção é recorrer contra multas que, no entendimento dos taxistas, afetem o serviço prestado. Eles temem, por exemplo, uma avalanche de multas por parada em fila dupla ou em locais de estacionamento proibido.
Ninguém tem ainda um balanço das multas, mas é certo que até agora poucos motoristas foram notificados. O prazo para envio da notificação é de 30 dias e o Código entrou em vigor há apenas 19. Mas diretores de algumas associações dizem que os comentários dos taxistas revelam que está havendo rigor por parte dos agentes municipais de trânsito.
‘‘Eles estão multando, muitas vezes sem qualquer advertência anterior’’, diz Altair Freitas, gerente administrativo da Associação de Radiotaxi Faixa Vermelha, que tem 223 carros e atende cerca de 2,7 mil chamadas diárias. Segundo ele, a associação não pretende restringir o atendimento aos clientes.
‘‘O táxi é obrigado a parar onde o cliente quer e isso pode incluir fila dupla’’, diz Freitas. Pelo Código, estacionar em fila dupla é infração grave. ‘‘Não vamos repassar o problema para o cliente, mas enfrentar as multas absurdas através do nosso Departamento Jurídico’’, afirma Freitas.
O diretor-presidente da Associação dos Cotistas de Radiotaxi Sereia, Mário Edson da Cruz, aponta ‘‘duplicidades’’ que, segundo ele, podem prejudicar os taxistas. Ele cita o caso do artigo 29 do Código, que permite aos táxis livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, mas é limitado pelo artigo 47, segundo o qual a parada em local proibido só pode ocorrer se não perturbar o fluxo de veículos. ‘‘Ficamos sujeito à interpretação dos guardas’’, diz.
A Sereia, com 220 carros e cerca de 2 mil viagens/dia, também colocou o Departamento Jurídico à disposição dos associados para recursos. O mesmo acontece com o Sindicato dos Taxistas. O secretário da entidade, Severino dos Santos, diz que o sindicato está unido ao movimento nacional que, através da Confederação Nacional dos Transportes, luta para abrir exceções no Código para veículos que prestam determinados tipos de serviços, entre eles os táxis.
A gerente de fiscalização de da Diretoria de Trânsito de Curitiba, Léa Hatschbach, diz que a diretriz para os agentes é que procurem sempre orientar os motoristas, só multando quando não houver outra alternativa. No caso da parada em fila dupla, por exemplo, ela diz que os agentes devem primeiro apitar, alertando o motorista de que é preciso sair. A multa só será emitida se houver desobediência ao alerta. ‘‘Não temos interesse em prejudicar ninguém, mas o Código foi amplamente divulgado e não é possível abrir exceções para todos que as reivindicam’’, diz.
Segundo ela, no caso dos táxis é preciso haver também uma conscientização dos usuários sobre os locais onde a parada é autorizada. Léa lembra que, até o final deste mês, só estão recebendo multas os motoristas que cometem infrações graves. As infrações leves ou médias estão recebendo apenas advertências, a não ser em caso de reincidência.

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