Edson MazzettoAbarrotadoPátio do Detran de Cascavel está lotado de carros apreendidos por
irregularidadesA cobrança de taxa de estada no pátio do Detran de carros retidos por irregularidades está sendo questionada judicialmente em Cascavel, sob a alegação de que é ‘‘abusiva’’ e atenta contra a economia popular. Para cada dia de permanência no pátio, o dono do carro tem que pagar R$ 6,73, além das próprias multas pelas irregularidades. Além disso, depois de três meses os carros podem ser levados à leilão.
O questionamento é do vereador Tiago de Amorim Novaes (PPB), que recorreu ao Ministério Público da Comarca e recebeu apoio do promotor Marcelo Augusto Cleto Melusso para acionar o Detran. Tiago pediu o cancelamento da cobrança da taxa de estada e anistia de débitos já existentes, alegando que, além de ser ‘‘abusiva e imoral’’, muitos proprietários de carros ‘‘não conseguem resgatá-los’’.
O vereador cita que há casos em que a soma da taxa com multas e serviço de guincho ‘‘às vezes acaba alcançando o valor dos próprios carros, ainda mais se forem antigos’’ e que alguns proprietários ‘‘acabam tendo que deixá-los no pátio apodrecendo’’. Segundo ele, há mais de 120 veículos no pátio. O chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Fredolino Vieira, relata que a média ‘‘é superior a 80 carros’’.
Fredolino Vieira observa que a taxa de estada é legal, com embasamento em lei estadual e tabela de valores definidos ainda em 1994, com base na Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Além disso, frisa que o pátio não deve servir para permanência dos carros por longo período, apenas um ou dois dias até o proprietário regularizar a situação. A legislação estadual destina 10% do valor de todas as taxas do órgão para programas de assistência ao menor.

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