Taxa de shopping é menor que de microempresário
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quinta-feira, 29 de maio de 2003
Gilmar Agassi<br> Reportagem Local 
A aprovação da lei municipal 9.013, em 23 de dezembro de 2002, regularizando a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), em Londrina, está causando controvérsia. O microempresário Taízo Furuta reclama que as alíquotas definidas para cobrança não seriam justas, pois coloca em uma mesma faixa de pagamento grandes e pequenos empresários.
Furuta diz que paga, em sua pequena fábrica de sorvetes, R$ 94,87, somente de Cosip, por mês. Enquanto isso, segundo ele, em um shopping da cidade o valor da tarifa é de R$ 53,76, para ser rateado entre todos lojistas. ''Atrasei em mais de 40 dias o pagamento da minha conta de luz e ainda tive que emprestar dinheiro. Se não fosse essa tarifa, minha conta que ficou em mais de R$ 730,00, ficaria bem menor'', completou.
Para imóveis residenciais, os valores da alíquota variam de R$ 0,63, para quem consome até 30 Kwh/mês, a R$ 15,75, para quem consome acima de 400 Kwh/mês. Em comércio, os valores variam de R$ 15,75, para quem gasta até 600 Kwh/mês, a R$ 53,76, para quem gasta acima de 1,5 mil Kwh/mês. Já para indústrias, os valores variam de R$ 62,65, para quem consome até 2 mil Kwh/mês, a R$ 94,87, para que consome acima dessa faixa.
A vereadora Sandra Graça (PDT) já possui um projeto de lei propondo a alteração das alíquotas propostas na Cosip. O projeto chegou a ser colocado em votação, mas foi retirado para que novos estudos sejam realizados. Ela diz que o principal objetivo é beneficiar famílias de baixa renda, além dos micro e pequenos empresários. O secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli, afirmou que apesar da lei ser recente, o conceito de tributação é antigo e que não existem irregularidades na cobrança feita na empresa de Furuta.


