Todo ano, na época de fazer a matrícula dos filhos nas escolas, aparecem as mesmas reclamações. Este ano não está sendo diferente. Muitas mães têm denunciado a cobrança de uma taxa de matrícula nas escolas municipais e estaduais. Em alguns estabelecimentos de ensino, a cobrança estaria criando constrangimento para pais e até para os próprios alunos, que se sentem discriminados se a família não colabora.
Segundo o professor Marcos Santana, da Ouvidoria do Núcleo Regional de Ensino, a taxa é, na verdade, uma contribuição voluntária à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e equivale a 10% do salário mínimo por família, independente do número de filhos que estudem na escola. Ninguém pode ser obrigado a pagar a taxa e a matrícula não pode ser vinculada a qualquer tipo de contribuição dos pais.
''A contribuição não pode ser caracterizada como taxa e o pai paga se quiser, sem prejuízo para o aluno'', esclareceu Santana. Ainda segundo ele, se o aluno se sentir constrangido por não ter feito a contribuição, pode denunciar a escola à Ouvidoria do NRE pelo telefone (43) 3371-1370.(M.G.)

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