Os síndicos de condomínios residenciais e comerciais tiveram uma surpresa desagradável ao receber a cobrança da taxa anual de vistoria contra incêndio. A responsabilidade da cobrança foi transferida do Município para o Estado e o valor teve aumento médio de 1.000%. Um exemplo é o Condomínio Edifício Residencial Itatiaia, localizado na Rua Alagoas, na Área Central de Londrina. O custo do serviço subiu de R$ 64,80 para R$ 799,61, um aumento de 1.134%.
''É um impacto muito grande nas contas do condomínio. A gente procura controlar as despesas para tentar manter a taxa no valor atual, mas uma despesa como essa desequilibra o orçamento'', avaliou o síndico do Itatiaia, Devanir Serrato. A despesa para cada um dos 39 apartamentos que pagam o condomínio, que era pouco maior do que R$ 1,00, será agora de cerca de R$ 17,00. Ele destaca ainda que, apesar do aumento, o serviço prestado pela corporação pemanece o mesmo.
Segundo o contabilista Luiz José de Almeida, proprietário de escritório responsável pela administração de condomínios, a própria fiscalização traz ainda mais despesas para os prédios, que têm de passar pelas adequações exigidas pelos bombeiros. Por exemplo, manutenção de hidrômetro e mangueiras e colocação de corrimão nas escadas e de portas corta-fogo. ''A taxa é de manutenção, o que significa que inquilinos terão de pagá-la'', ressaltou Almeida. Também está prevista multa de 1% a 100% por atraso.
A mudança foi feita através da Lei Estadual 13.976/2002. De acordo com o chefe do setor de vistoria do Corpo de Bombeiros em Curitiba, tenente Ivan Ricardo Fernandes, a arrecadação é destinada ao Fundo do Corpo de Bombeiros (FUNCB), usado para equipar a corporação. ''Houve uma padronização da cobrança no Estado. Em algumas cidades, a taxa diminuiu. Dividida pelo número de moradores, a taxa não é alta'', opinou. O oficial disse também que o prazo de 30 dias entre o recebimento da guia de pagamento e a data de vencimento pode ser revisto.
O Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis no Paraná (Secovi-PR) entrou com ação contra a lei que repassa a cobrança da taxa do Município para o Estado. ''O objetivo é a suspensão do pagamento e a redução do valor'', explicou o delegado-regional da entidade em Londrina, Rosalmir Moreira. Por enquanto, porém, a entidade aconselha que nenhum condomínio deixe de pagar.

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