Umuarama Moradores de Altônia prometem lotar, hoje, o plenário da Câmara Municipal para impedir a aprovação do projeto de lei que permite ao município cobrar taxa de iluminação pública a partir do próximo ano. Suspensa do ano passado, a cobrança foi regulamentada pelo Congresso Nacional e as prefeituras têm até o dia 31 para obter a autorização dos vereadores para começar a cobrar a taxa já a partir de 2003. Praticamente todos os municípios estão realizando sessões extraordinárias para votar o projeto de lei.
Em Altônia, a lei que institui a taxa foi votada segunda e terça-feiras últimas e rejeitada por 4 votos a 3. O prefeito Amarildo Novato (PDT) decidiu reapresentar o projeto e convocou novas sessões para hoje, amanhã e segunda-feira. Segundo o funcionário público Osvaldo Herrera, que lidera o movimento popular contra a taxa, o único vereador que faltou nas duas sessões anteriores interrompeu suas férias e veio do Rio de Janeiro para votar na segunda convocação.
De acordo com Herrera, o vereador Fernando César Coelho (PPS) pertence ao grupo de apoio do prefeito e empataria a votação, obrigando o presidente da casa, Pedro Nunes da Mata (PPS) a votar. Como Nunes também integra o grupo da situação, o prefeito garantiria a aprovação da taxa. A sessão está marcada para as 9 horas. ''Nós estamos com carro de som na rua chamando o povo para acompanhar a sessão amanhã ( hoje) e pressionar os vereadores a votar contra'', disse Herrera.
Altônia arrecadava cerca de R$ 23 mil mensais para custear as despesas de iluminação pública. Quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anael) considerou ilegal a cobrança da taxa nas contas de energia elétrica, mais de 70% da população suspendeu o pagamento. A prefeitura está de férias coletivas e a Folha não conseguiu localizar o prefeito Amarildo Novato para comentar o assunto.
Em Umuarama, a Câmara aprovou quinta-feira em sessão única e por unanimidade a cobrança da taxa. A prefeitura ofereceu isenção para quem consome até 70 quilowatts por hora e criou tabelas progressivas, que variam de R$ 1,06 a R$ 21,15 mensais. A taxa mais cara vale para o comércio e indústria com consumo superior a dois mil quilowatts/hora. Segundo o prefeito Fernando Scanavaca (PPS), o município gasta cerca de R$ 120 mil mensais com a iluminação pública. Cerca de 80% dos moradores de Umuarama pararam de pagar a taxa no ano passado.

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